Ciência para a Redução das Desigualdades
16 a 18 de outubro de 2018
Trabalho 11079
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Exatas e Tecnológicas |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Nádia Aparecida de Oliveira Silva |
| Orientador | HERNANI MARTINS JUNIOR |
| Outros membros | Norma Sônia Novaes |
| Título | Regularização Fundiária Urbana: uma dívida com a sociedade |
| Resumo | A Regularização fundiária consiste em um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm por finalidade incluir assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Todavia, embora o direito aos serviços públicos essenciais encontre-se amplamente respaldado na nossa constituição, isso não é garantia de sua efetivação. Sendo assim, diante dos principais problemas que emergem da ilegalidade fundiária urbana, como: desigualdade social, atraso econômico, dificuldades financeiras, assimetria na distribuição de recursos públicos, exclusão étnica e social e, por fim, a ineficiência do poder público em regular e fiscalizar a expansão urbana, busca-se discutir e compreender as raízes da cidade ilegal propondo uma saída para o problema na localidade de Rio Paranaíba-MG. O projeto tem como objetivos específicos promover a regulamentação fundiária; mostrar os caminhos possíveis para este propósito; levantar os principais problemas; levantar os bairros mais afetados; discutir as causas e consequências do problema. Dados do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, observam-se centenas de propriedades que não possuem registro, sendo assim são comercializados a preços abaixo da média do mercado, não têm acesso ao financiamento público e são transmitidos com base na precariedade de “recibos”. Estão fora do cenário econômico, muitas das vezes fora também do domínio estatal. Por outro lado, há propriedades que, embora possuam registro no fólio real, não estão plenamente providas dos equipamentos públicos minimamente necessários para a regularidade urbanística: ora não possuem galerias pluviais, ora não possuem pavimentação das vias, ora não possuem infraestruturas de abastecimento de água ou esgoto, estando assim, em condição de irregularidade fundiária. Posteriormente, serão realizadas reuniões e palestras dedicadas à população de Rio Paranaíba, com caráter informativo e prospectivo. Espera-se com o projeto a promoção da regularização fundiária nestas áreas, diminuindo assim a marginalização e as barreiras sociais que se erguem entre as diferentes classes sociais envolvidas pelo tecido urbano. |
| Palavras-chave | Regularização fundiária, infraestrutura, sociais |
| Forma de apresentação..... | Painel |