Resumo |
O direito à acessibilidade é garantido pela legislação brasileira, seja pelas Leis Federais 10.048 e 10.098, que tratam dos critérios básicos para a promoção da acessibilidade e do atendimento prioritário ou por exemplo, pela ABNT NBR 9050:2015. No entanto, grande parte das cidades brasileiras ainda não contemplam ruas e obras acessíveis, de forma que todas as pessoas possam ter garantido o direito de ir e vir. Sendo assim, tendo como base os conceitos apresentados, o objetivo deste trabalho foi de propor um trajeto acessível na cidade de Rio Paranaíba, já que a maioria de suas ruas e calçadas não estão dentro das normas vigentes e iniciar a elaboração do projeto de readequação das calçadas. Foi realizado o levantamento planialtimétrico contemplando algumas áreas estratégicas na cidade, além de visitas “in loco”, mapeando os obstáculos existentes nas calçadas de Rio Paranaíba, como postes, trincas, lixeiras, rampas e buracos. Com base neste levantamento e, considerando os locais de uso público, como supermercados, bancos, prefeitura, rodoviária, hospital, casa de repouso, escolas, dentre outros, foi feito o traçado inicial do trajeto acessível. A partir deste ponto, a região analisada foi dividida em áreas para facilitar a elaboração do projeto arquitetônico acessível, tendo início na Rua D, bairro Jardim Primavera, sendo esse trecho o foco do presente trabalho. Este estudo resultou em um novo traçado para as calçadas, rampas e área de serviço dos passeios, tendo como base o desenho universal. Percebeu-se que existem muitas irregularidades nas calçadas, como desníveis desnecessários, lixeiras em locais inapropriados, dentre outros, e que um maior controle público municipal poderia evitar os transtornos gerados aos transeuntes. Além disso, foi realizada uma estimativa de custos para o trecho. Espera-se expor as informações geradas, bem como o modelo de adequação da rua D aos administradores públicos, na tentativa de que os mesmos trabalhem no controle das novas construções, além de buscar recursos para minimizar os problemas existente quanto a acessibilidade das calçadas e travessias da cidade de Rio Paranaíba. A realização das intervenções necessárias promovem a todos segurança e igualdade para locomoção nas vias públicas, adequando o espaço urbano a norma vigente, ABNT NBR 9050:2015. Ressalta-se ainda, a obrigatoriedade e urgência de tais intervenções, na medida que as Leis Federais 10.098 e 10.048 garantem o direito a acessibilidade nas vias e espaços públicos. |