ISSN | 2237-9045 |
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Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
Nível | Graduação |
Modalidade | Extensão |
Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
Área temática | Direito público e privado |
Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
Bolsa | PIBEX |
Conclusão de bolsa | Sim |
Apoio financeiro | UFV |
Primeiro autor | Karoline Santos Barbosa |
Orientador | DEBORA SILVA MELO |
Título | As legislações trabalhista e previdenciária rumo à horizontalização dos seus direitos |
Resumo | O projeto têm por objetivo disseminar conhecimentos jurídicos relativos às legislações trabalhista e previdenciária, constantes da grade curricular dos cursos de contabilidade e administração, no âmbito do município de Rio Paranaíba e adjacências, de modo a capacitar os discentes profissionais das mencionadas áreas, bem como sociedade civil a obedecer e reivindicar seus direitos. Objetivos Específicos: a) promover minicursos, sobre algum tema específico, voltado para a análise das legislações trabalhista e previdenciária, por ocasião do Simpósio de Integração Acadêmica (SIA); b) criação de uma cartilha informativa, sobre os principais direitos trabalhistas e previdenciários; c) divulgação em rádio local, de um programa de dúvidas e orientação; d) convocação e realização de uma Audiência Pública, perante o Poder Legislativo local, acerca da situação e cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária no âmbito do trabalho rural, e, e) ao final do projeto, a redação de um artigo científico, que será disponibilizado aos discentes do campus Rio Paranaíba da Universidade Federal de Viçosa, à comunidade local, bem como submetido à Mostra Científica do EGEAP (Encontro de Gestão do Alto Paranaíba). O projeto possui o período de cumprimento de 11 (onze) meses. Pretende-se, durante o mencionado período, desenvolver, ao menos, 2 (dois) minicursos, um sobre legislação trabalhista e o outro sobre legislação previdenciária. Os temas específicos dos minicursos serão definidos pela comissão ao longo do projeto. A cada minicurso também será elaborado materiais visuais, como cartilhas. O material será elaborado de modo a ser impresso em impressoras simples (de mesa). Nada impede, contudo, a elaboração de um material mais complexo, na hipótese de se obter recursos com instituições privadas ou públicas. Será convocada e realizada uma Audiência Pública, perante o Poder Legislativo local, acerca da situação e cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária no âmbito do trabalho rural. Também será ofertado momento para elucidar dúvidas/orientações em um curto programa, a ser divulgado na rádio universitária e local. Com as informações coletadas e organizadas, o que será realizado ao longo do projeto, elaborar-se-á, ao final, um artigo científico, sintetizando os resultados e também o conhecimento obtido com as ações desenvolvidas. |
Palavras-chave | Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Rio Paranaíba. |
Forma de apresentação..... | Painel |