Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 22074
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Econômicas: ODS8 |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Giovanna da Silva Alves |
| Orientador | PAULO DE CARVALHO YAMAMOTO |
| Outros membros | Nayara Mares Almeida Gonçalves |
| Título | A concepção neoliberal na construção do direito do trabalho e seus aspectos sob a teoria Marxista |
| Resumo | “A história de todas as sociedades até hoje existentes é a história da luta de classes” (Marx, Engels, 1948). A icônica frase de Marx em sua obra “Manifesto Comunista” destaca a centralidade do pensamento histórico e material do mundo do trabalho. Pensando nisso, compreender e discutir os novos paradigmas das interações sociais acerca das relações trabalhistas e seus aspetos sociológicos, sob uma análise crítica, é também entender que fenômenos jurídicos derivam de construções com um núcleo histórico, permeado por aspectos econômicos e sociais indissociáveis. Considerando esse aspecto, a justiça do trabalho nasce de modo a mitigar a discrepância de poderes entre o trabalhador e o patrão. Contudo, com as novas tendências neoliberais, ao tratar as relações de trabalho como mera relação civil, o trabalhador fica desprotegido e abre margem para que direitos constitucionais mínimos sejam rechaçados. Sob a ótica da concepção Marxista, busca-se traçar uma análise não só dogmática das leis e da jurisprudência que vêm sendo consolidadas, mas, também, sociológica das relações de trabalho e sua precarização no Brasil. Por consequência, percebe-se que há um crescente aumento da migração da força de trabalho para setores sem a égide jurisdicional da CLT, gerando exploração excessiva da mão de obra trabalhadora, fenômenos denominados como “pejotização” e “uberização”. Ademais, constata-se que no âmbito processual, além do grande volume de processos resultantes dos litígios entre trabalhador e empregador, o entendimento jurisprudencial acerca da flexibilização do vínculo empregatício ainda não é pacífico, o que se pode observar é uma maior insegurança jurídica no contexto trabalhista em decorrência das diversas decisões conflitantes proferidas pelos Tribunais, destaca-se, nesse aspecto a divergência entre o TST e o STF quanto à caracterização da relação de emprego. A metodologia utilizada, teve enfoque na análise legislativa e jurisprudencial, principalmente pela análise da ADPF 324, que evidencia as teses de protagonismo da ótica neoliberal como vetor decisório das relações trabalhistas. Além disso, faz-se uso do levantamento bibliográfico de vários autores tanto juristas quanto sociólogos. Assim, partiu-se de um estudo dedutivo que consiste em observar as novas relações de trabalho existentes, e como tais relações guardam ligação direta com a política jurídica que se desenvolve no país. Constatou-se que com o avanço do pensamento neoliberal na construção do direito, além da mitigação da competência da justiça do trabalho, propicia também desgastes no que já havia se consolidado como garantias ao trabalhador, por meio da CLT, quanto ao aspecto processual, percebe-se que a nova tendência gera significativa insegurança jurídica. Portanto, é necessário reverter uma cultura de sucateamento dos direitos trabalhistas e fortalecer juridicamente tal classe, compreendendo o papel crucial do trabalhador e da justiça do trabalho na sociedade e no mundo. |
| Palavras-chave | relações de trabalho, flexibilização, insegurança jurídica |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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