| Resumo |
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como meio legal de comunicação das pessoas surdas no Brasil pela da Lei no 10.436, de abril de 2002 (Brasil, 2002). Posteriormente, em dezembro de 2005, o Decreto no 5.626 regulamentou a referida lei e, entre diversas providências necessárias para assegurar a esse público o direito à informação, comunicação, educação e saúde, incluiu a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e como optativa nos demais cursos de graduação (Brasil, 2005). No curso de medicina, a partir de 2014, as Diretrizes Curriculares Nacionais recomendaram a inclusão da disciplina de Libras entre os conteúdos fundamentais do curso (Brasil, 2014). Considerando que, no Brasil, existem cerca de 10 milhões de pessoas com deficiência auditiva, das quais 2,3 milhões apresentam déficits auditivos de grau severo a profundo (IBGE, 2010, 2015), o conhecimento dessa língua por profissionais médicos pode favorecer um atendimento mais equitativo e humanizado às pessoas surdas, permitindo uma comunicação eficiente, promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade do cuidado em saúde (Dias et al., 2017; Mendes et al., 2021; Oliveira et al., 2022). Dessa forma, o objetivo deste estudo foi investigar como ocorre a oferta da disciplina de Libras nos cursos de graduação em medicina. A metodologia adotada foi baseada em uma abordagem qualitativa, de natureza aplicada e com objetivo descritivo. Quanto aos procedimentos, utilizou-se a pesquisa documental, tendo como fontes primárias 13 Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) de medicina das 10 Instituições Federais de Ensino de Minas Gerais (IFES-MG) e 14 Programas Analíticos (PAs) das disciplinas de Libras oferecidas nesses cursos. Os documentos foram coletados nos sites das instituições, organizados e analisados com base em categorias temáticas que evidenciassem como a Libras é abordada na formação médica. Os resultados demonstraram que, nos 13 cursos analisados, a disciplina é mencionada no PPC; no entanto, apenas em um deles é de caráter obrigatório, sendo oferecida como optativa/eletiva nos demais. No curso em que a disciplina é obrigatória, há também uma segunda disciplina de Libras, denominada Libras II, de caráter optativo, cujo pré-requisito é a Libras I. As cargas horárias variaram entre 30 e 60 horas na modalidade presencial, exceto em um curso, no qual a disciplina é oferecida a distância. Nos PAs analisados, observou-se que o componente curricular Libras aborda, de modo geral, aspectos sobre a comunidade surda, sua cultura e identidade, além das características linguísticas da língua de sinais. Apenas um PA evidenciou conteúdos específicos e sinais-termos voltados à área médica. A pesquisa mostrou que, embora a Libras seja fundamental para a formação médica, seu fortalecimento no meio acadêmico ainda enfrenta desafios, e a falta de conhecimento sobre a língua pode comprometer a humanização e a eficácia do atendimento a pacientes surdos. |