Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 20350
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Departamento de Serviço Social |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Amanda Balbino Dias |
| Orientador | KESIA SILVA TOSTA |
| Outros membros | Anna Júlia Lopes Bernardes |
| Título | O Direito à Alimentação no contexto da Politica Nacional de Assistência Estudantil. |
| Resumo | Este projeto de pesquisa visa analisar as contribuições da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para o Direito à Alimentação dos estudantes em Universidades Federais (UFs) do estado de Minas Gerais. A pesquisa emerge da compreensão de que a PNAES, apesar de ser uma resposta importante às lutas sociais pela democratização do acesso e permanência, opera dentro de um sistema contraditório, marcado por orçamentos insuficientes e uma assistência estudantil fragmentada e paliativa. A educação superior no Brasil, com uma origem elitista, tem expandido o acesso a classes vulneráveis, expondo demandas sociais que, por vezes, são negligenciadas pelo Estado, impactando a permanência estudantil. A pesquisa busca demonstrar como a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está intrinsecamente ligada à dignidade da pessoa humana e indispensável para a realização de outros direitos, como a educação e a permanência estudantil, atuando diretamente no combate à insegurança alimentar e nutricional no ambiente universitário. Os objetivos específicos do estudo incluem compreender como a PNAES aborda o DHAA nas Universidades Federais; mapear a abrangência e a gestão dos restaurantes universitários e dos auxílios alimentação nas UFs mineiras; e entender os principais desafios enfrentados pelos estudantes para acessar alimentação adequada nessas instituições. A metodologia adotada é de caráter explicativo, com abordagem qualitativa, e se ancora na perspectiva do Materialismo Histórico-Dialético. Para tanto, são utilizados instrumentos de revisão bibliográfica para fundamentar os conceitos de Política de Educação Superior, Política de Assistência Estudantil e DHAA. Adicionalmente, será realizada análise documental de instrumentos normativos, como a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 7.234/2010 que instituiu a PNAES, e a Lei nº 11.346/2006 que trata da Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a consulta a sites oficiais das 11 Universidades Federais de Minas Gerais. Por fim, a análise de conteúdo será aplicada a dados obtidos de notícias, reportagens, manifestações estudantis e publicações em mídias digitais para apreender os desafios enfrentados pelos estudantes. Os resultados esperados e a conclusão com esta pesquisa são a contribuição para fomentar discussões teóricas, éticas e políticas que evidenciem a realidade da relação entre os programas de assistência estudantil e seus usuários, com um foco especial na efetivação do DHAA. Por fim, as reflexões aqui apresentadas poderão ser utilizadas tanto para contribuir com a organização do corpo estudantil em torno de suas demandas por alimentação adequada, quanto para pressionar as instâncias responsáveis pelas políticas de assistência. |
| Palavras-chave | Direito à Alimentação, Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Universidades Federais Mineiras |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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