Resumo |
Este trabalho é resultado parcial do artigo desenvolvido na disciplina EDU 612, do Programa de Pós Graduação em Educação (PPGE), do Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa. Objetivou-se investigar a criação da Escola Municipal Ministro Edmundo Lins, localizada na cidade de Viçosa, em Minas Gerais, Brasil. Tivemos como objetivo específico identificar nos documentos oficiais como efetuou-se a criação da instituição. A metodologia pautou-se pela pesquisa documental, baseada no materialismo histórico dialético. O processo de criação do sistema de educação municipal, buscou legitimar a autonomia dos governos locais, cabendo à administração municipal toda a organização e sistematização da sua rede, podendo assim, configurar o sistema de ensino conforme as especificidades e/ou necessidades do município. Como Sarmento (2005, p.1373) destaca, além do fator da autonomia dos governos locais, também “identificava haver em curso um processo de descentralização”. Decerto, cada município responsável pela criação do seu sistema de educação, poderia contribuir para que as desigualdades existentes nos diferentes municípios do país, fossem refletidas na Educação em seus valores e processo de ensino. A análise dos documentos oficiais encontrados na instituição revelou características sobre o trâmite desde a construção do prédio até as mudanças estaduais e municipais. Conforme consta no seu Projeto Político Pedagógico, o terreno da escola foi adquirido pela prefeitura em 1933, e a escola foi criada em 1945 e inaugurada em 17 de fevereiro de 1955. Em 1950 o ex-prefeito, Dr. José Lopes de Carvalho, assinou um convênio com o governo do Estado de Minas Gerais, cujo objetivo era transformar o antigo prédio da cadeia pública situada na avenida Santa Rita, número 337, em uma instituição escolar. O nome sugerido foi Escola Estadual Ministro Edmundo Lins. Inicialmente a escola buscava atender centenas de crianças na educação primária. Destacamos que a educação é posta com a finalidade de desenvolvimento capitalista e preparação para o exercício da cidadania, visto que no período de criação da instituição, o país passava por um processo de industrialização. Com o passar dos anos, a escola enfrentou uma série de dificuldades em virtude da escassez de recursos do poder público. Assim, em 10 de março de 1962, iniciou suas atividades em prédio próprio, que contou com o funcionamento da escola primária até 1985. Em seguida, conforme a resolução nº 9.594/1998, a escola foi municipalizada no dia 18 de dezembro de 1998. Por fim, localizamos a criação da instituição no período de implementação da Reforma Capanema, em 1942, que objetivava a Lei orgânica do ensino secundário. Isso nos leva a crer que o município se inseriu nesse processo que marcou a educação nacional. |