"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"
5 a 7 de outubro de 2021
Trabalho 15856
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Ana Carolina Dias Pereira |
| Orientador | LAYON CARLOS CEZAR |
| Título | Potencial da certificação Fairtrade para acesso a políticas públicas: análise a partir de cooperativas e associações |
| Resumo | As associações e cooperativas representam formas de os pequenos agricultores se organizarem na busca por objetivos comuns. Articulados em tais empreendimentos, diversos produtores rurais têm buscado selos de certificação que garantam práticas sustentáveis de produção e o acesso a mercados nacionais e internacionais. Entre as inúmeras formas de certificação, o movimento do comércio justo instituído pelo selo Fairtrade representa uma alternativa para pequenos agricultores familiares. O desenvolvimento do Fairtrade no Brasil é voltado para o desenvolvimento de pequenos produtores que possuem desvantagem econômica e dependem de articulação do Estado ou órgãos de apoio para auxilio no processo de certificação. Um dos instrumentos utilizados para que o produtor tenha acesso a políticas públicas como o PRONAF deve ser o preenchimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que são emitidas pela EMATER ou Sindicato de Trabalhadores Rurais. Em face desse contexto, o objetivo desse estudo é analisar o potencial da certificação Fairtrade para o acesso de agricultores familiares a políticas públicas. A pesquisa pode ser classificada como um estudo exploratório descritivo, conduzido por meio de dados secundários extraídos da base de dados da FLO-Cert e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Os dados foram analisados a partir de estatística descritiva. Os principais resultados apontam que atualmente o Brasil possui 57 empreendimentos certificados pelo Fairtrade, no qual 47,4% são estruturados como cooperativas, 35,1% como associações, 14% empresas exportadoras e 3,5% fazendas de produção. De acordo com os dados disponibilizados pela SEAD em relação a emissão da DAP jurídica, das organizações que possuem a certificação Fairtrade, 35,1% possuem DAP com potencial ao acesso às políticas públicas de crédito, alimentação escolar e aquisição de alimentos. Dado o papel do Fairtrade na promoção do intercâmbio da produção-distribuição-consumo, visando um desenvolvimento solidário e sustentável. Tais dados sinalizam que as organizações auxiliam na estruturação desses pequenos produtores para emissão da DAP e contribuem para a participação das políticas públicas como o acesso ao PRONAF, PNAE, PAA, entre outros. Como se sabe, um dos maiores gargalhos na agricultura familiar para participar do PNAE é a dificuldade que os produtores enfrentam para emissão da DAP para que possam comercializar os produtos para as escolas. Conclui-se que as organizações Fairtrade podem ser vistas como um meio potencial para auxiliar os pequenos produtores a acessarem políticas públicas, uma vez que o conjunto de critérios demandados permite organizar as propriedades rurais, preparando-as para produção e entrega dos alimentos. Assim, a certificação Fairtrade pode ser um fator associativo para organização do empreendimento e enfrentamento dos inúmeros problemas que as políticas públicas de AF podem causar nos empreendimentos que não estão estruturados. |
| Palavras-chave | Políticas públicas, Agricultura familiar, Fairtrade |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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