"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"
5 a 7 de outubro de 2021
Trabalho 15735
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Rio Paranaíba |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Victor Faleiros Taveira |
| Orientador | CARLOS EDUARDO ARTIAGA PAULA |
| Outros membros | Mateus Rovaroto Neves Silva |
| Título | Segundas alternativas no acesso à saúde pública na América Latina: Qual outros caminhos buscar quando o Estado não garante o acesso à saúde? |
| Resumo | TÍTULO: Segundas alternativas no acesso à saúde pública na América Latina: Qual outros caminhos buscar quando o Estado não garante o acesso à saúde? PRIMEIRO AUTOR: Victor Faleiros Taveira, SEGUNDO AUTOR: Carlos Eduardo Artiaga Paula, TERCEIRO AUTOR: Mateus Rovaroto Neves Silva. RESUMO: Introdução: A saúde, compreendida como direito de bem estar físico, mental e social e como direito da pessoa, possui como um dos principais apoios o Estado que assegura, dentre outras ações, o acesso a tratamentos, medicamentos e atendimentos médicos. Na América Latina, o acesso à saúde nem sempre é facilmente obtido, devido à falhas e ineficiências administrativas como a burocratização, escassez de recursos, forte desigualdade social e programas políticos ineficientes. Objetivo: Diante da ineficiência do Estado em assegurar o acesso à saúde, este trabalho visa verificar quais são as segundas alternativas que o cidadão pode buscar em ter o acesso à saúde garantido em países da América Latina, sobretudo o Brasil, México, Colômbia e Argentina. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sistematizada baseada na coleta de dados secundários (bases de artigos científicos online). Foram selecionados 30 trabalhos que atendem ao objetivo de pesquisa. Resultados: Na América Latina, nos países analisados, os sistemas públicos de saúde se repartem em dois segmentos, Universal (Brasil e Colômbia) e segmentado (México e Argentina). O primeiro fornece todo o tipo de atendimento à saúde sem custo para os cidadãos e o segundo oferece parte da saúde de forma gratuita apenas à uma parcela da população (mais pobres, trabalhadores idosos ou ligados a um grupo profissional). Diante da ineficiência dos sistemas de saúde, na América Latina, é necessário recorrer a “segundos caminhos” que, neste trabalho, são: buscar a iniciativa privada, obter tratamentos em “mercados alternativos” ou em “práticas medicinais tradicionais” e também a Judicialização da saúde. Destes “segundos caminhos”, a única via institucionalizada é a Judicialização da saúde e, por isso, será o cerne deste estudo. Ela caracteriza-se como buscar, por meio do Judiciário, o acesso a medicamentos, terapias, tratamentos médicos e outros bens de saúde. Esse fenômeno visa assegurar ao cidadão o acesso à saúde pública, inclusive para os economicamente vulneráveis, mas desestrutura o sistema de saúde ao realocar recursos para despesas não previstas e ao conceder o acesso à saúde apenas a pessoas determinadas e, por isso, não possuem uma visão ampla ou do todo como as políticas públicas. Conclusão: As segundas alternativas no acesso à saúde na América Latina acarretam severas consequências negativas e, por isso, o ideal seria que o Estado na esfera político-administrativa buscasse meios para efetivar a saúde. |
| Palavras-chave | Saúde pública, América Latina, Judicialização |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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