"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"
5 a 7 de outubro de 2021
Trabalho 15617
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Florestal |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Ana Maria Medeiros Oliveira |
| Orientador | CARLA CHRISTINA IMENES DE MORAIS |
| Título | Educação como direito social |
| Resumo | A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 6° que a educação é um direito social, assim como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia e outros direitos positivados em lei. Ter conhecimento do ordenamento jurídico e participar ativamente da vida pública são ações fundamentais ao pleno exercício da cidadania, mas muitas vezes a legislação não é suficientemente clara para a população. Neste sentido, desenvolvemos a pesquisa entrelaçando três perspectivas: a análise de documentos legais do Governo Federal, as produções acadêmicas e a investigação junto a licenciandos da Universidade Federal de Viçosa - Campus Florestal (UFV-CAF) e de docentes do Ensino Médio da escola estadual do mesmo município sobre a temática “Educação como direito social”. O trabalho em questão objetivou identificar conceitos, como direito social, direito público subjetivo, cidadania, democracia; descobrir como os participantes da pesquisa compreendem tais conceitos; e estabelecer conexões entre estes saberes e a consolidação da Educação Cidadã. Ao final, produzimos um e-book compartilhando os principais resultados da pesquisa e abordando possibilidades de como trabalhar a temática em sala de aula. Na primeira etapa da pesquisa foram analisadas diversas produções acadêmicas, das quais se destacam Bobbio (1992), Cury (2002) e Duarte (2007), bem como, as legislações pertinentes: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Base Nacional Comum Curricular e Plano Nacional de Educação. Na segunda etapa, realizamos o estudo do aporte metodológico e optamos por interpretar as informações e dados a partir da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977). Em seguida, aplicamos um formulário on-line via Google Forms. Participaram todos os professores que atuam na escola estadual local e estudantes dos últimos períodos das cinco licenciaturas presente na UFV- CAF. A etapa final deu-se a partir do desenvolvimento e divulgação de um e-book com os principais resultados encontrados. Contamos com 46 participantes, 70% eram estudantes e 30% docentes. Com relação à abordagem ou ausência da temática cidadania na legislação educacional brasileira, 91% dos participantes concordaram que a Lei de Diretrizes e Bases aborda a temática cidadania, seguida da Base Nacional Comum Curricular com 85% dos participantes concordando com a presença da temática. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, de acordo com os dados, apresentaram respectivamente 28% e 19% dos participantes discordando ou não tendo opinião sobre a presença da temática nesses documentos. Quando perguntados sobre o significado da expressão “direito à educação”, algumas palavras apareceram com maior frequência no discurso, por exemplo “acesso” e “qualidade”, por outro lado, expressões como “dever do Estado” e “continuidade da formação” foram mencionadas em menor proporção. Esperamos que as inferências desta pesquisa fomentem o engajamento e a participação ativa na vida pública. |
| Palavras-chave | Educação, cidadania, democracia. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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