Resumo |
A Reciclagem Popular e Solidária representa um modelo de gerenciamento de resíduos sólidos com a participação dos catadores/as de materiais recicláveis. Trata-se de “um projeto produtivo que visa a distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos” (MNCR). No Brasil, há um conjunto de leis que legitimam essa proposta. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305 de 2010), o governo deve incluir os catadores/as nas políticas públicas, priorizando trabalhadores/as de baixa renda e que estejam organizadas em associações ou cooperativas, com direito à dispensa de licitação. Após a mobilização dos catadores/as da Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE) e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa (ACAT), em parceria com o Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Viçosa, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE realizou a contratação de ambas as associações, em 2018, formalizando o pagamento dos serviços socioambientais realizados por estas associações. O projeto de extensão intitulado “Reciclagem Popular e Solidária: assessoramento à criação da cooperativa de catadores(as) de materiais recicláveis foi criado em 2020 e tinha como objetivo assessorar o processo de constituição de cooperativa de trabalho de catadores/as de materiais recicláveis em Viçosa-MG. Com a pandemia da Covid-19, as atividades tiveram que ser modificadas para o formato virtual. Dentre as ações realizadas, destacamos a sistematização dos dados sobre produtividade das associações, visando subsidiar a renovação do contrato de prestação de serviços dos empreendimentos e analisar os impactos da pandemia nas associações. O período da análise compreendeu outubro de 2019 a novembro de 2020. Os principais resultados do levantamento indicam que mesmo com as mudanças nos dias e rotas das coletas seletivas em função da pandemia, as Associações coletaram quase 600 toneladas de materiais recicláveis, com a redução do percentual de rejeito, sendo a Acat com aproveitamento de 80% de material e a Acamare 73%. Isso demonstra uma maior efetividades dos catadores/as no exercício de sua função socioambiental. Por outro, torna-se urgente medidas que contribuam para a mobilização e ampliação das rotas da coleta seletiva para que os números não continuem em queda e prejudiquem ainda mais as Associações e renda dos trabalhadores(as). |