"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"
5 a 7 de outubro de 2021
Trabalho 15489
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Camila Alvim dos Santos |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Título | Tutelando Conselhos e a Extensão Transformadora |
| Resumo | Introdução: O Tutelando Conselhos é desenvolvido pelos alunos do curso de Direito da UFV que, através do estudo e da pesquisa sobre os direitos infanto-juvenis, promove e realiza a extensão universitária, interagindo o conhecimento acadêmico às práticas extensionistas. Suas ações são dão junto aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, em um trabalho de rede voltado à promoção de direitos. Objetivo: O projeto tem por objetivo fortalecer a rede de proteção de direitos infanto-juvenis, em especial dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais de Direitos de Crianças e Adolescentes, promovendo a capacitação técnica de seus membros e contribuindo para a formação cidadã dos alunos envolvidos. Para tanto, oferece cursos de formação e de atualização, presta assistência jurídica aos Conselheiros Tutelares quanto as suas ações, no âmbito de suas funções; realiza convênios com Secretarias de Assistência Social dos municípios tutelados e conduz o processo de escolha de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Descrição das principais ações: As eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar nos municípios brasileiros ocorre de 04 em 04 anos, sendo sempre um ano após as eleições presidenciais; é quando então o Tutelando Conselhos celebra convênios para participar do processo de escolha dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar junto aos municípios da microrregião de Viçosa, realizando treinamentos e provas seletivas, oferecendo cursos de extensão, capacitando-os para o exercício do cargo. Os alunos realizam produções acadêmicas como artigos, resenhas, produções técnicas e mantém canal no Facebook e Instagram, para divulgar as suas atividades e o ECA. Anualmente, realiza o Seminário Tutelando Conselhos, promovendo a interação e a troca de saberes entre professores, alunos e Conselheiros Tutelares e de Direitos de Crianças e Adolescentes. Resultados alcançados até o momento: Em seus 17 anos de existência, o Tutelando Conselhos promove a divulgação da doutrina da proteção integral e dos direitos infanto-juvenis alcançando em 2021, 40 municípios tutelados. Em setembro de 2020 realizou seu XVI Seminário (on-line) comemorativo dos 30 anos do ECA e concluiu a Cartilha Comemorativa desta data, a ser publicada pela Editora UFV; em abril/2021 promoveu o Curso de Formação de Tutores para a capacitação teórica de novos alunos; promoveu palestra em 18 de maio/2021 no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; promoverá, em outubro /2021 o XVII Seminário, também on-line. Conclusão: Pode-se afirmar que o Tutelando Conselhos realiza a extensão universitária, promovendo o intercâmbio de saberes entre o conhecimento acadêmico, teórico e formal, com as ações e práticas dos Conselheiros Tutelares. Em razão disto, promove a educação responsável e cidadã dos alunos do curso de Direito da UFV e divulga a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes. |
| Palavras-chave | Direitos da Criança e do Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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