Resumo |
O Programa Casa das Mulheres, foi criado em 2009, coordenado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero/UFV, em um trabalho conjunto entre a Defensoria Pública de Minas Gerais-Comarca de Viçosa e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Desenvolvido com intuito de romper a lacuna da inexistência de políticas de enfrentamento à violência, viabilizando o atendimento e outras ações, por meio da organização de uma rede de serviços não especializados no enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero. Tendo como referências os estudos feministas, gênero e o Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Financiado pelo PROEXT/MEC entre 2009-2016 e 2018-2019 pela Prefeitura Municipal de Viçosa, convênio específico. Um dos eixos de atuação do Programa é a produção e análise da informação do sistema oficial de saúde, de forma a ampliar a visibilidade, consolidando o Observatório da Violência Contra a Mulher. O objetivo desse trabalho é apresentar alguns dados, das mulheres atendidas na Rede Protetiva, nos anos de 2018/19, obtidos nos sistemas oficiais de informação da área de saúde (SINAN) e Casa das Mulheres (Anamnese). Os resultados mostram a prevalência da violência física e psicológica (41%, 40%), maioria pardas (37%) e pretas (33%), com até o ensino fundamental incompleto (39%). A violência ocorreu sobretudo no âmbito doméstico (72%), infringida pelo cônjuge/ex-cônjuge (43%), sendo a reincidência de 63% e a principal motivação o sexismo (46%). As informações apresentadas evidenciam que as mulheres estão mais sujeitas à violência em seus lares, por pessoas próximas, com dificuldade no acesso a educação e reforçada, principalmente, pela etnia, caracterizando o ciclo da violência. A reincidência da violência mostra a necessidade de trabalhos educativos com o agressor. A pandemia do COVID-19 evidenciou a fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à violência, com a diminuição na procura por atendimento. As dificuldades na produção da informação, nos anos apresentados, deve-se pela desarticulação da Rede Protetiva. A ausência da atuação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres teve como consequência a dificuldade no acesso ao sistema de Segurança Pública (REDS) e a ausência de capacitação dos profissionais de saúde, na produção da ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada de qualidade. A baixa qualidade nos registros fez com que o indicador “ignorado” não foi considerado nos dados apresentados nesse trabalho. Para o ano de 2019 não foi realizada busca ativa no sistema Anamnese, devido a não renovação do convênio pela Prefeitura, encerrando as atividades da Casa das Mulheres. As notificações de 2018 (163) e 2019 (80) em comparação com o ano anterior, 2017 (553), mostram a importância do Observatório na busca ativa e capacitação dos profissionais do campo da saúde e, consequentemente, a produção de informações de qualidade que auxilie na construção de políticas de enfrentamento. |