Resumo |
Procurou-se, nesta pesquisa, analisar e compreender as ações de governança nas Instâncias Municipais das Cidades Criativas da Gastronomia, no Brasil, considerando a perspectiva multinível, desde o contexto local ao internacional. Considerando que as Cidades Criativas estão inclinadas ao cumprimento da Agenda Global 2030, ora estabelecida pelas Organização das Nações Unidas – ONU, especificamente por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, sobretudo pela limitação da literatura brasileira acerca de ações e articulações provenientes da governança entre as cidades chanceladas pela UNESCO no segmento gastronômico, este estudo buscou fomentar subsídios comparados entre as singularidades e identificações dos municípios, não só nas concretudes que conservam a chancela, como também no que concerne à exequibilidade do plano proposto à Rede de Cidades Criativas da UNESCO - UCCN referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o ODS nº 11. Neste estudo, foram elencados três objetivos específicos,a saber: i) Identificar as ações de Governança existentes nas Instâncias Municipais a partir da coordenação, colaboração e coordenação para o atendimento do ODS nº 11; ii) Destacar as atuações oriundas das Instâncias Municipais de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e Paraty (RJ), por meio do planejamento visando o atingimento do ODS 11; iii) Assinalar as ações convergentes e as especificidades que distinguem as quatro Cidades Criativas, no Brasil. Para tanto, tomou-se como base,premissas de Desenvolvimento Sustentável e da Governança como uma dinâmica de Ação Coletiva, proposta por Mancur Olson (2002), que lançam luzes para a imbricação e indissociabilidade entre essas dimensões, ambas estabelecidas por meio dos estudos auferidos à esta pesquisa. Como instrumentos metodológicos, recorreu-se à Análise de Conteúdo e Análise Documental, especialmente por meio de concessões de documentos expedidos pelos atores internos do núcleo municipal de governança das Cidades Criativas estudadas. A pesquisa revelou que a governança, em duas das cidades, é incipiente quanto à formalização e composição da UCCN,tendo em vista os indicadores e categorias que caracterizam a governança, refletindo na dificuldade dos pesquisadores em apontar ações, em exercício, concluídas ou a serem aplicadas. Verificou-se que Florianópolis (SC) é a única cidade com ações consolidadas e que insere o Desenvolvimento Sustentável como primazia. Nesse sentido, aponta-se para a necessidade de qualificação dos principais atores que mediam a interlocução da organização responsável pela curadoria da Cidade Criativa e sociedade civil. Concluiu-se, também, que a única ação convergente que aproxima as quatro cidades em relações cooperadas e colaborativas é o Observatório da Gastronomia das Cidades Criativas e os Fóruns Nacionais, não encontrando evidências de articulações com as Cidades Criativas Internacionais. |