"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"
5 a 7 de outubro de 2021
Trabalho 14680
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Rio Paranaíba |
| Bolsa | Outros |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Primeiro autor | Isabela Dutra Ribeiro |
| Orientador | CARLOS EDUARDO ARTIAGA PAULA |
| Outros membros | EBIO VIANA MENESES NETO, ROSIANE MARIA LIMA GONCALVES |
| Título | Influxos das políticas internacionais no sistema tributário brasileiro |
| Resumo | TÍTULO: Influxos das políticas internacionais no sistema tributário brasileiro PRIMEIRO AUTOR: Isabela Dutra Ribeiro SEGUNDO AUTOR: Carlos Eduardo Artiaga Paula. RESUMO: Introdução: A tributação é uma ferramenta para obter recursos e, desta forma, buscar os objetivos do Estado, como assegurar os direitos à saúde, educação, segurança, políticas econômicas e outras. Contudo, a tributação não possui apenas o objetivo de obter receita, pois, por meio dela, pode-se regular e influenciar o mercado e a economia de um país. Objetivo: Diante disso, este trabalho visa verificar como as políticas internacionais tributárias, estabelecidas a partir dos acordos internacionais, interferem no Sistema Tributário Nacional Brasileiro. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sistematizada, desenvolvida a partir de dados secundários (artigos científicos em base de dados online). Foram utilizadas as seguintes palavras de busca: “políticas internacionais (ou sinônimos: tratados, convenções, acordos internacionais) e sistema tributário brasileiro (ou sinônimos: políticas tributárias, tributação, direito tributário) nas bases de dados Google acadêmico, Scielo e ResearchGate. Encontram-se trinta resultados dentre os quais apenas seis atendiam ao objetivo de pesquisa. Resultados: As políticas internacionais interferem no sistema tributário nacional fornecendo benefícios fiscais a países que desenvolvem relações econômicas internacionais com a nação. E a partir dessas novas relações, o país desenvolve a economia, proporcionando novas oportunidades para a população que se beneficia com esses acordos. Esse benefício pode ser através da compra de produtos importados com preços mais baixos e pode ser também através de uma empresa internacional que se instala no país, gera empregos e, consequentemente, estimula a economia. No entanto, adotar essas políticas internacionais podem gerar problemas, como o enfraquecimento do comércio interno por não conseguir concorrer com as empresas de outros países e também não poder contar com o protecionismo fiscal estatal. Outro problema recorrente das políticas internacionais é a concorrência fiscal internacional prejudicial que, ao conceder benefícios fiscais para atrair o investimento privado, pode acarretar a redução de receitas a ponto de interferir nos serviços públicos essenciais. Além disso, as práticas fiscais prejudiciais, responsáveis pela concorrência fiscal, conduzem à evasão e elisão fiscal, fuga de capitais ilícitos dos países menos desenvolvidos e desigualdade dos sistemas tributários dos países desenvolvidos. Conclusão: As políticas internacionais no sistema tributário, embora necessárias por fomentar e aprimorar o desenvolvimento do estado e oferecer vantagens para os mercados e evitar que os contribuintes paguem tributações altas, não são facilmente efetivadas, pois exigem conciliar interesses divergentes dos países sem que haja graves prejuízos à economia interna de cada um deles. |
| Palavras-chave | Sistema tributário nacional, Políticas Internacionais, Drawback. |
| Forma de apresentação..... | Vídeo |
| Link para apresentação | Vídeo |
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