"A Transversalidade da Ciência, Tecnologia e Inovações para o Planeta"
5 a 7 de outubro de 2021
Trabalho 14652
| ISSN | 2237-9045 |
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| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciência política |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Juliana Simoes Pereira |
| Orientador | DANIELA LEANDRO REZENDE |
| Título | Proposições legislativas sobre cannabis/maconha na Câmara dos Deputados brasileira, 1988-2019 |
| Resumo | Segundo a lite Campos (2019), Brandão (2017), Fiore (2012), Menezes (2014), Pamplona (2020), Kiepper e Esher (2014), há dois discursos fundamentais nas posições de parlamentares sobre o tema da regulação da cannabis, a saber, uma voltada à dimensão repressiva, mais próxima das ações de criminalização voltadas à área de segurança pública, e outra relacionada ao uso medicinal ou terapêutico da planta, em que o tema seria tratado como uma questão de saúde pública. Nesse sentido, a pesquisa buscou identificar que fatores influenciam as duas posições no debate legislativo, quais os argumentos mobilizados para reforçar cada um desses discursos e se e como esses variam ao longo do tempo, é relevante para se avançar ações relativas tanto à segurança pública quanto com relação a políticas públicas de saúde que envolvam a regulação da cannabis no Brasil. O objetivo geral do projeto foi analisar os argumentos e ações sobre cannabis/maconha mobilizados no debate legislativo na Câmara dos Deputados brasileira. Visando conhecer melhor o posicionamento dos partidos políticos brasileiros, dos parlamentares na Câmara dos Deputados e os conteúdos dos diferentes tipos de proposição legislativa, realizamos 1. um censo das propostas, considerando o período entre 1988 e 2019 e 2. uma análise do conteúdo de proposições selecionadas a partir dos dados levantados no referido censo. Pretendeu-se verificar não somente a visão de parlamentares sobre o tema, suas orientações ideológicas, mas, analisar as mudanças e variações sobre o tema, avaliando se os argumentos mobilizados estão polarizados no eixo segurança-saúde pública, ora visando mais punição na manipulação da planta, ora reconhecendo a necessidade de tratar o tema no âmbito da saúde pública ou ainda se houve ao longo do período considerado uma pluralização do debate e a emergência de outros argumentos. A pesquisa empregou metodologias qualitativas e quantitativas distintas, ancoradas no método da análise de conteúdo. Em um primeiro momento, elaborou-se um censo com todas as proposições legislativas apresentadas entre 1988 e 2019 que apresentem as palavras-chave maconha e/ou cannabis, incluindo variáveis sobre autoria, partidos, além de variáveis características das proposições. O banco de dados construído a partir desse censo subsidiou a análise a partir de estatísticas descritivas, com o auxílio do programa IRaMuTeQ. Resultados parciais indicam maior proeminência de projetos sobre cannabis/maconha após a Lei nº 11.343, de 2006, “Lei de Drogas”. Também foi observado que a maioria dos projetos analisados que citam a palavra maconha (73) tratam de “drogas” de forma generalizada. Os projetos que contém a palavra cannabis (13) tratam especificamente dessa planta e seus derivados. Estes tem incidência mais recente, a partir de 2011, apontando para um ciclo de atenção para a cannabis medicinal no Brasil (Brandão, 2017). |
| Palavras-chave | cannabis/maconha, projeto de lei, câmara dos deputados |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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