Resumo |
Como tentativa de promoção da justiça social, cidadania e reparação das inconsistências relacionadas à divisão e finalidade dadas às terras no passado, o Governo brasileiro vem, desde o período militar, tentando implementar ações para promoção da Reforma Agrária, embora ainda distantes de um cenário considerado ideal. Essa Reforma busca redistribuir propriedades rurais, e tem como etapa inerente ao processo a Regularização Fundiária, que consiste no conjunto de procedimentos jurídicos, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos reconhecidos pelo INCRA. O processo de regularização envolve várias etapas, sendo imprescindível a coleta de dados topográficos. Esta coleta tem tornado o processo extremamente moroso, principalmente quanto às limitações de tempo e orçamento, instigando a busca por novas metodologias. É necessária a utilização de métodos de levantamentos que confiram agilidade e garantam qualidade cartográfica semelhante à gerada pela topografia convencional. Com o objetivo de agilizar o levantamento de dados fundiários para a regularização dos assentamentos, o uso de veículo aéreo não tripulado (VANT) foi verificado neste trabalho. Realizou-se um levantamento aerofotogramétrico do assentamento Junco, em Maragogi – AL, de 409,5 ha com 45 famílias assentadas. Os dados coletados foram processados, obtendo-se uma imagem ortorretificada de resolução espacial de 4,5 cm. Posteriormente foi avaliada a acurácia posicional de acordo com a NE INCRA-DF Nº 02. Em seguida foram elaborados os subprodutos derivados deste levantamento. Os resultados da avaliação da acurácia posicional atenderam a todos os critérios exigidos pela norma, sendo o RMS encontrado de 0,022 m. Como subprodutos, foram gerados o modelo digital de elevação do assentamento, bem como o mapa de uso e ocupação que permitiu detectar os usos do solo. Os subprodutos obtidos nesse levantamento contribuem de maneira expressiva para regularização fundiária do assentamento, assim como para elaboração de uma base dados consistentes para gestão e administração sustentável do uso da terra. Para este trabalho o levantamento com VANT foi realizado em 7 dias e estimou-se que, por topografia convencional seriam necessários 60 dias para a realização da atividade. O tempo demandado por cada tipo de levantamento foi o principal ponto de impacto no custo final da topografia dos 45 lotes do assentamento: na aerofotogrametria com VANT obteve-se um custo de R$ 27.649,44 enquanto por topografia convencional o custo seria de R$ 317.911,54, cerca de 11,5 vezes maior. Com os subprodutos gerados e o potencial do método de levantamento para o cadastro dos assentamentos, os resultados encontrados são valiosos para complementar discussões sobre melhorias no processo da Reforma Agrária e auxiliar os agentes de tomada de decisão. |