Fome e Abundância: Um Paradoxo Brasileiro?
17 a 22 de outubro de 2016
Trabalho 6791
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Cidadania, inclusão social e direitos humanos |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Isabella Furtado de Souza |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Título | Projeto de Extensão "Tutelando Conselhos" |
| Resumo | O "Tutelando Conselhos" é um projeto de extensão que tem por objetivo promover a divulgação dos princípios contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, se vale do aprendizado obtido através de estudos e pesquisas específicas feitas pelos alunos do curso de Direito da UFV acerca da legislação, da doutrina e jurisprudência sobre o assunto, tornando-os aptos a disseminarem este conhecimento junto aos órgãos municipais denominados Conselhos Tutelares. São nos Conselhos Tutelares que se obtém o contato direto com a realidade de crianças e adolescentes em situação de risco, garantindo a realização de um dos objetivos do projeto, qual seja a interação dos alunos da UFV com os Conselheiros Tutelares e a esperada troca de saberes para a promoção da divulgação da Doutrina de Proteção Integral. A partir da premissa que o dever de assegurar a proteção integral dos direitos infanto-juvenis é da família, do Estado e da Sociedade, o projeto de extensão atua diretamente junto aos Conselhos Tutelares, órgãos representativos da sociedade, ministrando cursos de formação e de capacitação, participando do processo seletivo e eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares e ministrando palestras educativas nos espaços públicos e escolares de tais municípios. No ano de 2015 ocorreram as eleições municipais para os conselhos tutelares e o Projeto participou do processo eleitoral de 15 municípios, abrangendo a seleção prévia de candidatos através de exame de seleção, ministrando curso de formação e de capacitação de conselheiros. Em novembro de 2015 realizou-se o XIII Seminário TUTELANDO CONSELHOS, que contou com a participação de Conselheiros Tutelares de 240 pessoas, entre eles conselheiros tutelares, conselheiros municipais da criança e do tutelados pelo projeto de extensão naquele ano. Outras atividades se desenvolveram, como minicursos para alunos do curso de Pedagogia, visando ensinar mais sobre o ECA àqueles que trabalham com crianças e adolescentes. Além disso, o projeto, em uma parceria com representantes da Casa das Mulheres, participou da Semana do Fazendeiro, ministrando um minicurso sobre violência doméstica contra crianças/adolescentes e contra a mulher. A efetivação da proteção integral da Criança e do Adolescente depende de uma rede de atendimento articulada através de esforços conjuntos, sendo o Tutelando Conselhos um parceiro dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente para a promoção da proteção integral de crianças e adolescentes. |
| Palavras-chave | direito, estatuto da criança e do adolescente, conselho tutelar |
| Forma de apresentação..... | Painel |