Resumo |
A criminalidade é um fenômeno que assola a vida dos brasileiros diariamente. Por tal motivo, diversas áreas da Ciência pautam-se por analisá-la no intuito de fazer um diagnóstico sobre as suas causas, bem como para delinear políticas públicas voltadas para atenuar seu efeito na sociedade. Nesse sentido, o presente trabalhou objetivou explorar as interconexões entre educação e criminalidade, assim como os impactos dessa relação para a sociedade nos municípios do estado de Minas Gerais. Para tanto, fez-se necessária a realização de um levantamento sobre a literatura referente à teoria econômica do crime, tanto nos aspectos seminais quanto trabalhos mais recentes. Em um segundo momento, utilizou-se dados empilhados em painel para a estimação de um modelo econométrico de efeitos fixos. Adotou-se como variável dependente a criminalidade a taxa de crimes violentos e, visando elucidar o seu comportamento foram inseridas as variáveis explicativas: distorção série-idade, aquecimento do setor formal, qualidade da educação, habitantes por policial (civil e militar), saúde da população, percentual da população com acesso a abastecimento de água por rede geral. A escolha desse método deveu-se a existência da heterogeneidade observada entre os municípios mineiros, constatada pelos testes realizados - Chow e Hausman. Diante dos resultados encontrados, foi possível evidenciar o impacto que a educação exerce sobre a criminalidade, na medida em que nos municípios com distorção série-idade mais elevada foi observado um aumento nos índices de crimes violentos no período consecutivo. Além disso, ficou evidente, pelo resultado expressivo das variáveis que denotam a saúde da população e o abastecimento de água, o efeito gerado pela desorganização social e pela baixa coesão entre a população sobre a incidência de crimes. Ao mesmo tempo, foram encontrados resultados coerentes com a literatura no tocante à variável renda, uma vez que não tem interferência robusta em crimes contra a pessoa - que compõe em sua maioria o indicador de crimes violentos. Em complemento, os resultados mostram ineficazes políticas de segurança pública que pautem-se por aumentar o efetivo policial como mecanismo de reducação da criminalidade. Por fim, evidenciada esta correlação, o trabalho finaliza ressaltando tópicos importantes a serem abordados em políticas públicas de educação que também vislumbrem a redução da criminalidade. |