Fome e Abundância: Um Paradoxo Brasileiro?
17 a 22 de outubro de 2016
Trabalho 6368
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Contabilidade gerencial, pública, controladoria e finanças |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Poliana Aparecida dos Santos Souza |
| Orientador | GISLAINE APARECIDA SANTANA SEDIYAMA |
| Outros membros | Daniela Araújo dos Anjos |
| Título | Pregão Eletrônico Como Instrumento de Transparência e Controle Social: O Caso da Prefeitura Municipal de Viçosa |
| Resumo | Na busca por criar novos mecanismos para os procedimentos administrativos junto aos órgãos públicos e a fim de garantir produtividade e melhores resultados nos processos licitatórios, a Lei nº 10.520 de 2002 instituiu a modalidade pregão e, posteriormente, a modalidade pregão eletrônico. O pregão é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, com a missão de oferecer maior eficiência nos processos, tornando-os mais ágeis, simples, econômicos e competitivos, satisfazendo desta forma o interesse público. Em seu formato eletrônico, o pregão visa garantir ainda mais transparência aos processos de aquisição pública, permitindo o acompanhamento de suas etapas em tempo real e por qualquer licitante cadastrado que possua acesso a internet, sua principal diferença em relação às outras modalidades licitatórias, que somente permitem o acompanhamento com a presença física do interessado ou através das publicações oficiais ou divulgação em jornais de grande circulação. Diante da relevância desta modalidade de processo licitatório, objetivou-se com este estudo compreender se a implementação do pregão eletrônico no município de Viçosa contribui para a transparência e o controle social. Esta pesquisa é classificada como descritiva e qualitativa, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas e conduzida com o uso de um roteiro contendo dezessete perguntas abertas, realizada com funcionários atuantes no processo de implantação do pregão eletrônico. Destaca-se que as entrevistas foram gravadas, transcritas e as respostas agrupadas por temas. Os resultados revelam que o Pregão Eletrônico tem características importantes que corroboram para o aumento da transparência e controle social nas contratações municipais, uma vez que, sua forma eletrônica dificulta as fraudes e atos de corrupção. No entanto, a modalidade de pregão eletrônico apresenta entraves tais como a dificuldade na utilização do sistema, risco de aquisição de produtos com baixa qualidade e problemas com assistência técnica dos produtos com defeitos ou inadequabilidades. Observou-se ainda que ações tem sido adotada pelos gestores municipais a fim de estimular a população a exercerem o controle social por meio do uso do pregão eletrônico. Conclui-se que o pregão eletrônico proporciona mais transparência ao processo licitatório e permite maior controle social no município de Viçosa na medida em que possibilita melhor uso dos recursos públicos, celeridade e economicidade necessárias para o atendimento das demandas das diversas secretarias municipais, além de permitir o acompanhamento com mais cautela e rigor pela população por meio do Portal da Transparência. |
| Palavras-chave | Pregão Eletrônico, Transparência, Controle Social. |
| Forma de apresentação..... | Painel |