Fome e Abundância: Um Paradoxo Brasileiro?
17 a 22 de outubro de 2016
Trabalho 6277
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação, infância e família |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Júlio César Magalhaes Marques |
| Orientador | JOANA D'ARC GERMANO HOLLERBACH |
| Outros membros | Bruna da Silva Ferreira, Laryssa Sampaio Ferreira, Regiane Souza Monteiro |
| Título | O Estatuto da Criança e do Adolescente e e a escola pública de Viçosa |
| Resumo | Este trabalho foi desenvolvido durante a disciplina EDU 144 – Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, a partir do tema “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O ECA é uma lei federal (lei 8.069/90) promulgada em julho de 1990 que trata dos direitos da Criança e do Adolescente em todo o Brasil. Essa lei cria condições de exigibilidade para os diretos que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e tem sido referência mundial no que tange à proteção das crianças e jovens. O presente trabalho busca apresentar o ECA, a legislação relacionada a ele e o contexto em que ele se insere. Em seguida, analisar, a partir de 21 entrevistas realizadas com professores e técnicos administrativos de uma escola pública de Viçosa - MG, como eles têm se posicionado em relação a essa lei e o uso que fazem dela, com base na análise de textos legais (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança) e de artigos que tratam sobre o tema. O bairro onde se localiza a escola evidencia diversos problemas sociais, tais como a criminalidade, notável no discurso cotidiano dos estudantes. Essa realidade inserida na escola levou-nos a investigar se o ECA era ali compreendido e utilizado. Na primeira parte da entrevista buscamos compreender o perfil e a formação desses profissionais. Já na segunda parte, o conhecimento deles sobre o ECA e como isso reflete na realidade escolar. Em relação ao estatuto, 80% dos técnicos administrativos entrevistados afirmam conhecer e compreender e afirmam também que a escola possui versão impressa do documento. Em relação à capacitação sobre o uso do ECA, apenas um dos entrevistados afirmou ter recebido e todos sabem a qual órgão recorrer diante de algum problema envolvendo crianças e/ou adolescentes. Foram entrevistados 16 professores. Desses, quinze afirmam conhecer e apenas dez afirmam compreender o estatuto. Dos entrevistados, apenas quatro receberam algum tipo de capacitação para fazer uso do ECA. Cabe salientar que, durante a entrevista, os técnicos administrativos trocaram informações entre si, pois alguns não tinham certeza das respostas que apresentavam. Dos professores entrevistados, alguns disseram buscar conhecer o ECA apenas para realização de concurso. Diante da pesquisa realizada, notamos que alguns docentes possuem conhecimento sobre o estatuto, mas não há nenhuma medida para capacitação daqueles que não conhecem o ECA. Proceder desta forma é negligenciar a lei 11.525/07, que, em suma, torna obrigatória a inclusão de conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente no currículo escolar. Observando o cotidiano escolar e os problemas ali vivenciados, apesar das diretrizes apontadas pelo Estado quanto à administração e estruturação pedagógica, percebemos que a falta de conhecimento da lei implica na ausência de diretos plenamente atendidos. |
| Palavras-chave | Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos, LDB |
| Forma de apresentação..... | Oral, Painel |