Resumo |
Consta na Constituição de 1988, Art. 208, que o Estado tem como dever ofertar progressivamente a extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio, bem como a sua gratuidade. Com alterações em 1996 (Emenda Constitucional n°. 14), há uma maior universalização do ensino oferecido ao povo e, finalmente, em 2009 (Emenda Constitucional n°. 59), há a garantia da obrigatoriedade e gratuidade da educação básica (compreendendo o Ensino Médio), sendo este, garantido agora como direito público subjetivo. Garante-se, assim, universalização e inclusão de todo jovem ao Ensino Médio, período importante na formação educacional de todo brasileiro por se tratar da conclusão da etapa básica do ensino, e por favorecer o desenvolvimento do pensamento crítico e da autonomia intelectual. Legalmente, portanto, o nível educacional médio no Brasil parece plenamente atendido; no entanto, não é o que se observa na realidade, sendo encontrados resultados aquém do esperado. O Ensino Médio enfrenta vários problemas, a exemplo de escolas que carecem de infraestrutura, algumas das mais fundamentais possíveis como o saneamento básico. A finalidade desta etapa é outro desafio, pois não define-se se a formação estará voltada para o campo técnico, direcionando para o mercado de trabalho, ou para a área acadêmica, preparando os alunos para ingressar no nível superior. Quando muito, reforça-se o caráter dualista e excludente da formação, direcionando os jovens mais carentes para a formação técnica e restringindo a formação acadêmica aos jovens das classes mais favorecidas. Até o próprio nome representa essa falta de identidade, pois "médio" tem um sentido dúbio, de transição ou de algo não concluído. Sendo assim, é consenso que o Ensino Médio carece de políticas que lhe atribuam melhor sentido e uma identidade própria. Com garantias do Estado como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, era de se esperar que estivéssemos em melhor situação. Considerando esse contexto, este trabalho tem como objetivo apresentar alguns dos problemas enfrentados por esse nível de ensino para que, enquanto futuros professores, estando cientes dos limites e problemas enfrentados, possamos propor, em trabalhos futuros, propostas de melhorias que sejam viáveis de implementação nas redes públicas de ensino. Utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica com análise qualitativa e as discussões elaboradas a partir de uma proposta desenvolvida no âmbito da disciplina EDU 133 - Educação e Realidade Brasileira. Concluímos, portanto, que a finalidade do Ensino Médio como etapa final da educação básica ainda é questionada frente a tantos desafios, e que é preciso, então, rever suas diretrizes e políticas, a fim de buscar caminhos que permitam superar as contradições que acabam por excluir os jovens dessa etapa do ensino, encontrando uma forma de organização que se adeque aos diferentes caminhos que os jovens decidam seguir depois de concluída a educação básica. |