Resumo |
O trabalho doméstico é uma atividade que tem sido foco de muitos estudos, que evidenciam as particularidades desta atividade, assim como reconhecem a precariedade que lhe é atribuída socialmente. Evidências empíricas anteriores focalizam sua atenção em compreender a gênese desta invisibilidade, que surge a partir da desvalorização social que é atribuída ao trabalho doméstico, que, em sua maioria, é realizado por mulheres. Diante dessa realidade, o presente estudo tem como objetivo desenvolver um ensaio teórico sobre a história do trabalho doméstico no Brasil, analisando a partir de alguns estudiosos do assunto, como tem sido contemplada tal atividade no meio social brasileiro. Para tanto, foi feito uso da pesquisa bibliográfica, para explanação do campo histórico, a partir da base de dados do Portal de Periódicos CAPES, SciELO e no Google Acadêmico. Os resultados evidenciaram que, no Brasil Colônia, entre o século XVI ao XIX (1500 a 1822), através de um “código de moral, patrões e patroas deveriam prover proteção, alimentação, moradia, roupas aos criados e às criadas e, em contrapartida, estes deveriam oferecer obediência e fidelidade”, como pontuaram Damatta e Graham (1992), citados por Bernardino-Costa (2007, p.15). Acrescenta-se que tal atividade teve seu marco histórico no período colonial, sendo conhecida como trabalho escravo, realizada por mulheres, principalmente as negras. No Brasil Império, entre 1822 e 1889, foi possível constatar que, mesmo após a libertação dos escravos, com a Lei Áurea, muitos continuavam servindo aos seus empregadores, pois tinham com os mesmos certa aproximação e também porque não tinham o que fazer e muito menos para onde ir. Conforme Bernardino-Costa (2007), essa proximidade com a família permitia proteção às trabalhadoras, condição que acabava dando continuidade à relação escravocrata. Já no Brasil República, de 1889 até os dias atuais, a Revolução Industrial levou à disputa do trabalho entre o homem e a mulher. A mulher possuía mão-de-obra mais barata que o homem; porém, produzia menos em virtude de suas ocupações domésticas. As mulheres se sujeitavam às condições prejudiciais de saúde e muitos outros abusos para não perderem o emprego. O mundo do trabalho era separado do mundo familiar. No entanto, a empregada doméstica começou a sair da invisibilidade e passou a ter direitos através do primeiro Sindicato, seguido das Leis Trabalhistas e da CF/1988. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2011, discutiu a situação da empregada doméstica, culminando no Brasil com a criação da PEC das Domésticas, que ampliou os seus direitos. Conclui-se que nos diferentes períodos de governo, o trabalho doméstico tem sido associado à atividade feminina, sendo considerado invisível e desvalorizado. Com a nova lei, busca-se intensificar a luta por uma equiparação de direitos frentes aos outros trabalhadores; reduzir a informalidade; garantir uma maior autonomia e equidade de gênero no mundo do trabalho. |