Fome e Abundância: Um Paradoxo Brasileiro?
17 a 22 de outubro de 2016
Trabalho 5835
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Contabilidade gerencial, pública, controladoria e finanças |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Luana Aparecida de Oliveira Pereira |
| Orientador | NALBIA DE ARAUJO SANTOS |
| Título | Atuação dos conselhos municipais do FUNDEB e os desperdícios ativos e passivos: uma análise de correlação canônica. |
| Resumo | O governo brasileiro criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para garantir uma educação básica de qualidade e acessível à população brasileira em idade escolar. Seus recursos financeiros são oriundos de impostos e de transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com o disposto no Artigo 212 da Constituição Federal. Conforme legislação vigente, a execução desses recursos deve ser acompanhada pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS- FUNDEB) de cada município. Além dos conselhos, os auditores da Controladoria Geral da União (CGU) também promovem periodicamente trabalhos de auditoria de acompanhamento de execução dos recursos do FUNDEB. Os relatórios divulgados pela CGU permitem identificar possíveis desperdícios na execução desses recursos, detectados por seus auditores. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo verificar se existe associação entre os indicadores de desperdícios ativos (corrupção) e passivos (má gestão) com o grau de ineficácia dos CAS-FUNDEB. Para alcance do objetivo utilizaram-se as informações contidas nos relatórios de fiscalização dos auditores da CGU. A base de dados foram 60 relatórios de municípios sorteados na 39° edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Essas auditorias ocorreram em 2014. As variáveis definidas por Ferraz, Finan e Moreira (2008), Dias et al. (2013) e Marin et al. (2014) foram a base para identificar e classificar em desperdício ativo (corrupção) ou passivo (má gestão) as irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica nos municípios. O grau efetivo de atuação dos CACS-FUNDEB dos municípios fiscalizados foi coletado com base nas variáveis definidas por Vieira (2014), Santana (2009), Mendes (2004) e Weber (2007). Os dados sites do IBGE e PNUD foram coletados para realizar um levantamento do perfil dos municípios fiscalizados. Executou-se a técnica estatística de correlação canônica para analisar se existe e como é a associação entre o indicador de grau de atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB com os índices de desperdícios ativos e passivos dos municípios fiscalizados pela CGU. A análise descritiva apontou que 80% dos municípios auditados possuem menos de 20.000 habitantes e estão localizados na região nordeste. Entre as irregularidades detectadas pelos auditores da CGU identificaram-se que existem mais casos de ineficiência do que de corrupção. Os resultados da correlação canônica indicaram que o desvio dos recursos públicos destinados à educação básica, em especial a sua má gestão, tem associação significativa com o grau de ineficácia do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
| Palavras-chave | Controle social, Fundeb, accountability |
| Forma de apresentação..... | Painel |