Fome e Abundância: Um Paradoxo Brasileiro?
17 a 22 de outubro de 2016
Trabalho 5737
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito Público |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Juliana Pereira Lima |
| Orientador | ROBERTO DE ALMEIDA LUQUINI |
| Título | A descentralização do poder no Estado Federal como mecanismo de efetivação da democracia: o papel dos municípios brasileiros como entes federativos |
| Resumo | A pesquisa dialoga com quatro elementos centrais: Federalismo, no sentido de divisão do poder entre União, Estado-Membro, Distrito Federal e Município; Democracia, tanto em seu aspecto material de soberania popular na escolha dos governantes, quanto no aspecto procedimental de atuação popular na tomada de decisões destes; Descentralização, fenômeno muito mais amplo que o federalismo, pois compreende, também, as repartições administrativa e financeira; e o Município em sua elevação a ente federativo na Constituição Federal vigente. A partir da revisão bibliográfica de livros, artigos e periódicos, utilizando-se do método dialético, o qual considera que os fatos não podem ser contemplados fora de um contexto social, bem como que as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções, e adotando a pesquisa explicativa, o estudo tem como objetivo geral a demonstração de que o federalismo em si não garante necessariamente um Estado descentralizado e nem a plenitude da democracia; e como objetivos específicos à análise das competências do Município antes e depois da Constituição de 1988, assim como da importância dos municípios, através da descentralização do poder, como forma de efetivação da democracia e responder a questão de que se o Município, da forma em que se estabelece hoje, é capaz de pôr em prática essa efetivação. Concluiu-se, através da análise do sistema utilizado em alguns Estados, classificados como Unitários, e da práxis vivenciada pelo Brasil principalmente em períodos de autoritarismo político, que o federalismo não é sinônimo de democracia e, a fortiori, a democracia não é possível exclusivamente no Estado Federal. Ademais, notou-se que a elevação do Município a ente federativo foi um processo heterogêneo, que afetou de forma diferente os diversos tipos de municípios, considerando sua extensão e atividades predominantes. Constatou o Município como importante promovedor de políticas públicas, bem como instrumento medular para a maior participação popular e controle de recursos públicos. Por fim, notou-se que, apesar de a descentralização, materializada na pesquisa pela figura do Município, ser um processo patente no Brasil, ela não se verifica em sua plenitude, devido às reações centralizadoras por parte da União. |
| Palavras-chave | Federalismo, Democracia, Município |
| Forma de apresentação..... | Oral |