Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 586
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração, gestão e ordenamento territorial e ambiental |
| Setor | Departamento de Letras |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Marina de Carvalho Almeida |
| Orientador | SUELY DE FATIMA RAMOS SILVEIRA |
| Outros membros | Alexandre Matos Drumond |
| Título | Elementos da Elaboração de Política Pública: Um estudo do Programa Lares Habitação Popular de Minas Gerais |
| Resumo | A posse da casa própria é um fator fundamental para qualidade de vida da população, assim como saúde, trabalho e educação, sendo a aspiração de grande parte da camada popular, de baixa e média renda. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base no Censo Demográfico de 2010, estima-se para o Brasil o déficit de 6,6 milhões de moradias. O Estado de Minas Gerais possui o terceiro maior déficit habitacional do país correspondente a 519.493 moradias (IPEA, 2013). Observada a relevância da questão habitacional, no país e no estado de Minas Gerais, para fins dessa pesquisa considerou-se analisar elementos da elaboração da política de habitação do estado de Minas Gerais, tendo-se como objeto de estudo o Programa Lares e Habitação Popular (PLHP). Dessa forma, este estudo buscou responder à questão: como ocorreu o processo de elaboração do Programa Lares Habitação Popular do Estado de Minas Gerais? Para isso, teve-se como objetivo geral analisar o processo de elaboração do Programa Lares Habitação Popular (PLHP). Esta pesquisa é caracterizada como descritivo-exploratória, constituindo-se em estudo de caso. Os sujeitos da pesquisa são os gestores responsáveis pela habitação no Estado. Os dados, de cunho qualitativo, foram obtidos por meio de entrevistas, sendo estas gravadas e transcritas. O método empregado foi de Análise de Conteúdo, para tanto foram criadas três categorias e oito subcategorias, sendo elas Teoria do Programa – Desenho e Problemas; Grupos de Interesses – População, Construtoras e Agentes Financeiros; e Esferas de Governo – Federal, Estadual e Municipal. A partir da análise dos dados, pôde-se observar, em relação ao desenho do programa, que a atenção está estritamente voltada para a redução do déficit habitacional, sendo um programa basicamente de provisão de moradias. O principal problema identificado é o financeiro, sua restrição compromete um melhor desempenho do programa. Quanto aos grupos de interesses, identificou-se que a participação popular é pouco efetiva, apesar de possuir representantes da sociedade civil no CONEDRU – Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. As construtoras são um grupo importante visto que influenciam os custos da habitação e, portanto, dos empreendimentos. Em relação às esferas de governo, pode-se perceber que o montante de recursos investido pela política habitacional do estado é tímido frente ao governo federal, no entanto, mostra-se complementar, já que o PLHP voltou grande parte de sua ação para municípios com população inferior a 50.000 habitantes, pouco atendidos por programas federais. No caso do PLHP, cabe principalmente à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB) sua implementação. Conforme informação obtida em entrevista, através de um programa de capacitação o governo do Estado de Minas Gerais age como um intermediador, auxiliando os municípios a captarem recursos do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. |
| Palavras-chave | POLITICAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, HABITAÇÃO |
| Forma de apresentação..... | Painel |