Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 563
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Exatas e Tecnológicas |
| Área temática | Arquitetura e paisagismo |
| Setor | Departamento de Arquitetura e Urbanismo |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Mateus Benevenuto Lopes |
| Orientador | ALINE WERNECK BARBOSA DE CARVALHO |
| Título | A criação do SNHIS e a institucionalização da política habitacional em pequenos municípios de minas gerais |
| Resumo | O objetivo principal desta pesquisa consiste em avaliar a institucionalização da política habitacional em municípios com população até 20.000 habitantes no estado de Minas Gerais, a partir da criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), no período de 2005 a 2010. O SNHIS foi criado pela Lei Federal n° 11.124 de 16 de junho de 2005, que também dispõe sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. A aprovação desta lei constituiu, a princípio, uma grande conquista dos movimentos populares de luta por habitação, cujas reivindicações datam do início da década de 1990, porém, cabe às administrações municipais implementar os meios necessários para sua efetiva adesão ao SNHIS. Além da construção do quadro teórico (constituído a partir de pesquisa bibliográfica versando sobre o SNHIS) os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa incluíram a coleta de dados secundários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pelo Ministério das Cidades (MCidades) e por instituições de pesquisa acerca das características dos municípios da faixa populacional investigada e das condições de adesão ao SNHIS. Posteriormente, os dados coletados foram organizados em tabelas e analisados por meio de gráficos de frequência. Ao término da pesquisa pode-se constar que praticamente todos os municípios (94,5%) de até 20.000 habitantes de Minas Gerais aderiram ao SNHIS, entretanto, na maioria destes (51,1%) ainda não foi elaborado o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), mesmo que de caráter simplificado, permitido a esta categoria de municípios. Muitos também ainda não criaram o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social que, em conjunto com o PLHIS, é condição indispensável para o acesso aos recursos nacionais do FNHIS. Por fim, em menos da metade desses municípios foi criado um Conselho Municipal de Habitação, o que indica que o processo de participação popular no planejamento e na gestão da política habitacional nessa categoria de municípios ainda não está institucionalmente organizado. |
| Palavras-chave | Habitação de interesse social, política habitacional, municípios de pequeno porte |
| Forma de apresentação..... | Oral |