Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 535
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Caroline Miranda Barbosa |
| Orientador | PATRICIA AURELIA DEL NERO |
| Título | O Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais à luz do direito à educação e do acesso à informação e ao conhecimento. |
| Resumo | A sociedade informacional exige cada vez mais instrução e conhecimento dos indivíduos. Entretanto, as grandes corporações esforçam-se por manter os bens intelectuais nas mãos de poucos. Sendo assim, a coletividade é prejudicada por ser impedida de fruir das obras do intelecto. Atenta a essa nova realidade é que a sociedade brasileira se movimentou no sentido de elaborar um Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais que modificasse e modernizasse a legislação autoral vigente para adequá-la às novas demandas sociais e tecnológicas. A partir do Anteprojeto de Lei produzido, fruto de debates e ampla consulta pública, pôde-se avaliar em qual medida o diploma contribuirá para a concretização do direito fundamental à educação e para a disseminação do conhecimento. Logo, esta pesquisa buscou analisar de forma sistematizada algumas das principais disposições constantes no Anteprojeto com as disposições constantes nos acordos internacionais concernentes ao Direito de Autor, a fim de inferir se o texto produzido inova no intuito de atender ao interesse público ou se permanece na proteção desbalanceada dos interesses do autor. Procedeu-se a verificação dos motivos aduzidos para a necessidade da mudança da lei em vigor. A pesquisa também analisou os fundamentos legais do direito internacional e do direito doméstico que amparam o acesso à educação, à informação e ao conhecimento. Analisou-se a dicotomia existente entre esses direitos e a tutela autoral. A legitimação do discurso sobre o Direito de Autor também foi questão debatida. A análise foi ainda realizada no tocante aos artigos pertencentes ao Anteprojeto de Lei. Desse modo, os principais artigos referentes à temática desta pesquisa foram discutidos a fim de concluir se, com aprovação de uma nova lei, sobrevirão verdadeiras inovações no regime brasileiro de direitos autorais. No tocante aos aspectos metodológicos, esta pesquisa utilizou dos seguintes métodos: analítico, hipotético dedutivo e histórico. O método de procedimento foi o monográfico. Como principais conclusões, esta pesquisa entendeu que necessário se faz a modificação do texto da Lei de Direitos Autorais, ora em vigor, acompanhando-se as demandas da sociedade de informação, bem como o acesso à informação e ao fluxo do conhecimento. No entanto, em face dessa análise exploratória realizada, verifica-se que as disposições contidas, até o momento, no tocante ao Anteprojeto de Lei de Direitos Autorais deve ser levado a efeito e, ao mesmo tempo, no campo de sua tramitação – efetiva – no Congresso Nacional, espera-se que as disposições avancem com relação ao bens e princípios jurídicos que foram apreciados, ao longo da pesquisa, com o objetivo de sua harmonização e ponderação. |
| Palavras-chave | autor, proteção, conhecimento |
| Forma de apresentação..... | Painel |