Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 467
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração, gestão e ordenamento territorial e ambiental |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Bianca Ribeiro De Nardi Bastos |
| Orientador | EDSON ARLINDO SILVA |
| Outros membros | ALAN FERREIRA DE FREITAS, GISLAINE APARECIDA SANTANA SEDIYAMA, Gustavo Leonardo Simão |
| Título | Acesso a Políticas Públicas de Compra Governamental: Desempenho do Programa de Aquisição de Alimentos em um Município de Minas Gerais |
| Resumo | As políticas públicas podem ser observadas como conjunto de ações governamentais que visam enfrentar um problema de interesse público, ou seja, uma necessidade comum a todos os cidadãos. O modelo de gestão pública societal prioriza a participação do cidadão na elaboração de tais políticas públicas por meio de organizações coletivas de cada localidade, considerando suas características e contingências locais. Dessa forma, o engajamento cívico da população de determinada região minimizaria as convergências de ações coletivas, que afetam a efetividade das políticas públicas. Este engajamento cívico é explorado neste estudo por meio do conceito de capital social, partindo do pressuposto que este pode ser induzido em regiões que não tenham ainda o desenvolvido. Como objeto de estudo para análise dos fatores supracitados foi escolhido o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política governamental que opera em sua principal modalidade por meio de empreendimentos coletivos. Os objetivos principais do PAA pautam-se pelas discussões relativas a erradicação dos níveis de insegurança alimentar e proporcionar vias de acesso ao mercado dos produtores oriundos da agricultura familiar. O presente estudo foi realizado através de um estudo de caso na cidade de Amparo do Serra, situada na microrregião de Viçosa na Zona da Mata do estado de Minas Gerais. A cidade apresenta algumas características que a lançam como região prioritária para a atuação do PAA, tais como: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal abaixo da média do estado, População Rural e População Rural em linha de extrema pobreza acima das médias evidenciadas por Minas Gerais. Os resultados obtidos mediante entrevistas semiestruturadas evidenciam que a associação dos agricultores locais não funciona na prática, há um descontentamento por parte dos agricultores no tocante aos valores pagos pelos produtos entregues as entidades beneficiadas e também pelo atraso nos pagamentos. Notou-se que a principal articuladora do PAA no nível local é a empresa de assistência técnica e extensão rural. Concluí-se que o PAA apresenta algumas deficiências operacionais que podem comprometer sua eficácia junto ao público beneficiário. |
| Palavras-chave | Programa de Aquisição de Alimentos, Capital Social, Políticas Públicas. |
| Forma de apresentação..... | Painel |