Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 361
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Allana Teixeira Garbelini Rêis |
| Orientador | IACYR DE AGUILAR VIEIRA |
| Título | Análise de conceitos relativos ao Direito Ambiental visando a criação de uma ontologia jurídica. |
| Resumo | A pesquisa foi desenvolvida no âmbito de um convênio de cooperação firmado entre a Universidade Federal de Viçosa e o CNRS - CREDAL, IHEAL e Université Paris III, compondo um projeto de maior amplitude, intitulado “Acesso ao conhecimento do Direito Ambiental no Brasil - MERCOSUL e França - UE, para uma mundialização de conceitos jurídicos”. No âmbito do Direito Ambiental, nos diferentes países do globo, existem acepções e legislações distintas para um mesmo objeto, visto que a construção do direito não é uniforme: há particularidades culturais, econômicas, sociais, tecnológicas, ecossistêmicas e uma atuação humana diversificada em várias regiões, o que influencia a produção jurídica ambiental. A uniformização dos diferentes conceitos pode contribuir para a criação de uma linguagem comum, por isso, o objetivo final desse projeto é a criação de uma ferramenta - banco de dados - que possa facilitar, em nível global, o acesso aos recursos terminológicos próprios do Direito Ambiental. No contexto local, a ontologia jurídica criada também é de grande utilidade, porquanto permitiria uma sistematização do conhecimento na matéria, vez que o foco do trabalho é a investigação de acepções jurídicas ambientais brasileiras. Estudar os institutos do Direito Ambiental nacional é dar ao jurista um instrumento de conhecimento, bem assim à população interessada uma forma simplificada, ainda que técnica, de saber o que está sendo protegido e os instrumentos de proteção. Eis que para lograr esse estágio de acesso à informação uma etapa de estruturação do trabalho é fundamental. Por essa razão, em conformidade com a metodologia e objetivos apresentados no projeto, no período de março de 2012, início da bolsa de iniciação científica, ao mês de julho do mesmo ano, mês em que foi cancelada a bolsa por motivo de afastamento da orientadora para treinamento, foi realizada uma listagem de acepções relevantes relativas ao Direito Ambiental brasileiro, além da coleta de dados que permitiram a análise e interpretação de parte da extensa lista de terminologias. As conclusões de ordem jurídica alcançadas foram no sentido da possibilidade e da utilidade da uniformização dos termos utilizados pelo direito ambiental, e a importância da criação do banco de dados em nível internacional. |
| Palavras-chave | Direito Ambiental, Mundialização, Recursos Terminológicos. |
| Forma de apresentação..... | Painel |