Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 331
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Leacyra Dias de Andrade Moreira |
| Orientador | MARIA DAS DORES SARAIVA DE LORETO |
| Título | Análise do Programa Cultivar, Nutrir e Educar - Viçosa/MG |
| Resumo | O estado de Minas tem cerca de 500 mil estabelecimentos rurais, dos quais 384 mil são de agricultura familiar, representando 77% do total. A agricultura familiar mineira participa com 27% do valor bruto da produção agropecuária do Estado, demonstrando sua importância econômica e social. Além disso,existem 3.900 escolas estaduais e mais de 2,0 milhões de alunos se alimentam diariamente na escola. Em face de esse cenário, em 2009, a Lei Federal nº. 11947 alterou as normas do programa de alimentação escolar, determinando, em seu artigo 14, que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) fossem utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, considerando que é competência do Poder Público promover a saúde, a educação alimentar e nutricional, além de monitorar o desenvolvimento dos alunos, reduzindo problemas, como obesidade e a desnutrição. Nesse contexto, foi criado o Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (PCNE), que visa garantir o direito humano à alimentação saudável, adequada e solidária, para os alunos das escolas públicas de educação básica, promovendo o binômio Educação-Alimentação. Apesar da relevância do PCNE inexistem estudos sobre a avaliação dos impactos do programa. Assim, o presente artigo tem por objetivo caracterizar o Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (PCNE), examinando a dinâmica do seu funcionamento e seus principais desafios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa censitária e documental, complementada com entrevista junto a lideranças envolvidas com PCNE. Resultados mostraram que o PCNE é composto pelos agricultores familiares, suas associações, cooperativas e estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte. Em 2012, o PCNE foi levado a 45 municípios e mil famílias de agricultores aderiram à iniciativa. Com isso, estudantes de 340 escolas estaduais passaram se alimentar melhor e o desenvolvimento socioeconômico regional foi valorizado. Em 2013, o programa foi ampliado e a previsão é de que beneficiará diretamente 1.571 agricultores familiares, abrangendo 130 municípios de sete regiões do Estado de Minas Gerais(Norte, Zona da Mata, Jequitinhonha/Mucuri, Rio Doce, Central, Noroeste e Centro-Oeste). O investimento total, da ordem de 1,5 milhão, promove ações para apoiar o empreendedor familiar rural em sua inserção no mercado institucional. Os principais desafios do programa estão associados à: unificação das ações das Secretarias envolvidas; adequação das cantinas escolares à legislação; adequação do recurso “per capita” ao cardápio; recursos para capacitação de agricultores familiares; logística de entrega dos produtos e continuidade das ações do programa. Conclui-se que o PCNE, sob a gestão da EMATER, possui potencial para fomentar a produção sustentável da agricultura familiar, garantir o abastecimento e a alimentação escolar saudável. |
| Palavras-chave | **Agricultura Familiar, Segurança Alimentar, PCNE. |
| Forma de apresentação..... | Painel |