Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 245
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Escola Estadual José Lourenço de Freitas |
| Nível | Ensino médio |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | BIC-Júnior |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Leidiane da Silva |
| Orientador | GISLAINE APARECIDA SANTANA SEDIYAMA |
| Outros membros | Daniela Araujo dos Anjos, Débora da Cruz |
| Título | Benefícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para seus principais Agentes Beneficiários |
| Resumo | A Lei nº 11.947 de 2009 dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios destinarem no mínimo 30% da verba repassada para a aquisição de alimentos de agricultores familiares locais para o PNAE. Essa estratégia foi um ato governamental que visa promover benefícios aos estudantes na medida em que se fornece uma alimentação saudável e com regularidade nas escolas, e aos agricultores familiares consoante às novas oportunidades de comercialização no mercado institucional do município, incentivar a estruturação interna dos empreendimentos familiares de modo a valorizar o trabalho destes agricultores e promover o desenvolvimento local. Diante desta concepção, este estudo tem por objetivo compreender as contribuições do Programa Nacional de Alimentação Escolar para os agentes beneficiários, principalmente estudantes e agricultores familiares. Para tanto conduziu-se estudo descritivo e qualitativo, fundamento inicialmente em pesquisa bibliográfica para se levantar informações em fontes primárias e secundárias e em seguida, validar essas informações em entrevistas pessoais com os principais envolvidos na operacionalização do PNAE no município. Utilizando-se questionários semi-estruturados (roteiro de entrevista) realizou-se entrevistas com agricultores familiares, gestores escolares das instituições estaduais beneficiárias, os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e com os gestores públicos do município de Viçosa-MG. Constatou-se como contribuições do programa para o município: a) oferecimento de subsídios para o cumprimento do papel social das escolas enquanto entidade que visa o bem estar dos estudantes; b) aquisição de alimentos frescos e livres de agrotóxicos, que garantem alimentação saudável para estes estudantes; c) reconhecimento e valorização dos produtos locais ofertados; d) fortalecer a agricultura familiar no município. Conclui-se que a implementação do PNAE no município em análise contribuiu não só para os agentes beneficiários, como também para toda sociedade na medida em que oferece para cada estudante, condições para uma educação de qualidade. |
| Palavras-chave | Políticas Públicas, PNAE, Agentes Beneficiários. |
| Forma de apresentação..... | Painel |