Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 229
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Renato César Stampini Oliveira |
| Orientador | PATRICIA AURELIA DEL NERO |
| Título | A Aplicabilidade da Bioética no Âmbito das Ciências Sociais: A Pesquisa no Direito |
| Resumo | Este trabalho é fruto de uma pesquisa de iniciação científica que buscou refletir sobre a aplicabilidade da Bioética no âmbito das ciências sociais. As normas disciplinadoras da Bioética, no Brasil, devem ser aplicadas para a realização de toda e qualquer pesquisa que envolva seres humanos em todas as áreas do conhecimento. No entanto, observa-se que estas normas no campo das Ciências Sociais Aplicadas, como é o caso do Direito, não são aplicadas. Por isso, esta pesquisa teve como objetivo geral, levantar, analisar e discutir quais são as normas disciplinadoras da Bioética aplicáveis às Ciências Sociais Aplicadas, especialmente na pesquisa jurídica. Este objetivo foi alcançado, seguindo os seus objetivos específicos: levantar, analisar e discutir as normas disciplinadoras da pesquisa que envolve seres humanos, no âmbito internacional e nacional, as origens históricas dessas normas e a atual importância no contexto das Ciências Sociais Aplicadas, especialmente no tocante à pesquisa jurídica; analisar e discutir as disposições específicas das normas referente à pesquisa que envolve seres humanos nas Ciências Sociais Aplicadas, em especial no âmbito do Direito e discutir a forma de controle institucional realizada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), órgão que toda Instituição que realiza pesquisa envolvendo seres humanos deve possuir; traçar, de forma exploratória, diretrizes referentes à orientação e à difusão para a utilização e aplicabilidade das normas de pesquisa que envolvem seres humanos, no contexto da pesquisa jurídica. A pesquisa realizada utilizou o método analítico para a construção e o desenvolvimento das seções referentes à revisão bibliográfica associado ao método indutivo para as demais seções que se ocuparam da análise e da crítica das implicações do processo de estruturação normativa referente à matéria. A apresentação do relatório final da pesquisa foi organizado e construído com base nos procedimentos do método monográfico. Os materiais utilizados foram livros de autores com experiência na área da pesquisa, bem com as leis e normatizações (atos administrativos, consistentes em Resoluções, dentre outros) referentes ao tema e artigos publicados na rede mundial de computadores. Ao final da pesquisa, percebe-se que os Comitês de Ética em Pesquisa desenvolvem trabalho quanto à apreciação das pesquisas no campo das Ciências Biomédicas, baseando-se nas legislações que normatizam a ética nas pesquisas que envolvem seres humanos. A Resolução 196/96 trouxe uma contribuição importante para este trabalho dos Comitês, por estar em sintonia com as normas disciplinadoras da Bioética no nível internacional e nacional e o trabalho continuará sendo bem feito com a Resolução 466/12. A principal conclusão refere-se à necessidade urgente da nova normatização, pois no quadro atual das pesquisas, realmente é complexo ou até mesmo, inviável a realização das pesquisas no campo das Ciências Humanas e Sociais, principalmente no campo jurídico. |
| Palavras-chave | Bioética, Pesquisa com Seres Humanos na Área de Ciências Humanas e Sociais, Resoluções 196/96 e 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. |
| Forma de apresentação..... | Oral |