Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 1695
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Ciências Sociais |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Grasiele Costa dos Santos Fortini |
| Orientador | DOUGLAS MANSUR DA SILVA |
| Outros membros | MARIA DAS DORES SARAIVA DE LORETO |
| Título | Título: Mudanças e poder de focalização do Programa Bolsa Família, Muriaé/MG |
| Resumo | O Programa Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda em implantação no Brasil, assumindo centralidade do Sistema de Proteção Social. Instituído em 2003, transformado em Lei em 2004, regulamentado pelo Decreto n° 5209, de 17 de setembro de 2004, foi idealizado enquanto política intersetorial, para unificação de programas de transferência de renda, com o objetivo de combater a fome, a pobreza e as desigualdades através da transferência de um benefício financeiro, associado á garantia do acesso aos direitos sociais básicos – saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. O programa família atinge hoje 25% da população, cerca de 12,4 milhões de famílias. Possui um baixo custo fiscal, pois com apenas 0,4% do PIB brasileiro beneficia 25% da população, sendo que cada real gasto com o Bolsa Família tem condições de reduzir a pobreza 384 vezes a mais do que a renda de Previdência (NERI, 2010). Nesse contexto, o artigo em questão objetivou examinar as mudanças e o poder de focalização do PBF, em Muriaé/MG, por meio de pesquisa documental. Resultados mostram que o PBF foi implantado em 2003, no município de Muriaé, oferecendo, segundo normas, diretrizes e instruções operacionais estabelecidas pelo MDS, condições adequadas para o exercício das tarefas de cadastramento da população pobre no município e informação dos dados ao Governo Federal. Os critérios de elegibilidade do PBF local, conforme normas do MDS, partem da definição de pobreza e extrema pobreza, considerando a presença de crianças e adolescentes até 15 anos de idade, gestantes e nutrizes. As famílias beneficiárias são classificadas segundo a sua renda per capita, que traduz a sua condição de pobre (renda per capita de R$ 140,00 reais) e miserável (renda per capita inferior a R$70,00 reais). Tais famílias devem matricular crianças a partir de seis anos e adolescentes até quinze anos no ensino fundamental e garantir que estes tenham frequência escolar mínima de 85%. Devem, também, realizar, nas unidades municipais de saúde, os controles de saúde e nutricional de gestantes, nutrizes e crianças menores de sete anos, além de participar das atividades de educação alimentar. O programa vem realizando o controle do cumprimento pelas famílias beneficiárias das condicionalidades e desenvolvendo ações complementares ao Programa Bolsa Família, que tenham por objetivo a inserção social das famílias em situação de pobreza, como por exemplo, o Pronatec, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e etc. Assim, tendo como foco a situação de pobreza, o programa atende 5.547 famílias, distribuídas espacialmente em quatro comunidades locais. As principais mudanças ocorridas no âmbito do PBF envolvem Infra-estrutura, equipe técnica e ampliação do PBF. Conclui-se que o PBF vem impulsionando o número de matrículas, diminuindo a taxa de abandono nas escolas, reduzindo a vulnerabilidade e desigualdades sociais, ao permitir que as pessoas pobres tenham mais oportunidades sociais. |
| Palavras-chave | Programa Bolsa Família, Focalização, Gestão |
| Forma de apresentação..... | Painel |