Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 1251
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq, FAPEMIG |
| Primeiro autor | Janine Fernanda da Silveira |
| Orientador | KARLA MARIA DAMIANO TEIXEIRA |
| Outros membros | Claudia Márcia Custódio |
| Título | Marcas Da Violência, Caminhos da Superação: A Percepção do Executores Sobre a Efetividade Da Lei Maria Da Penha |
| Resumo | A mulher é a grande vítima da violência doméstica familiar que acontece, muitas vezes, silenciosamente nos lares brasileiros. Tal violência decorre de uma história marcada pela submissão e obediência perante o homem. A fim de reduzir os índices de violência contra a mulher, de dar proteção e assistência às famílias e de resguardar os direitos da mulher, foi criada a Lei Maria da Penha. A pesquisa em questão objetivou analisar a percepção dos executores sobre a efetividade da referida Lei, sendo a população estudada constituída pelos profissionais responsáveis pela execução da Lei Maria da Penha na Delegacia da Polícia Civil e no Fórum de Viçosa/MG. Inicialmente, a coleta de dados foi feita por meio de análise documental de “notitias criminis” instauradas no ano de 2010 na Delegacia Civil e de processos judiciais no Poder Judiciário no período em questão. Após essa análise, os executores da Lei Maria da Penha foram entrevistados seguindo um roteiro semiestruturado. Foram registradas 170 ocorrências e, dessas, 13% (n=36) das mulheres representaram contra o agressor e 11% (n=29) requereram medidas protetivas, sendo que o restante não prosseguiu com a denúncia. Foram instaurados 36 inquéritos e, destes, 31 foram analisados por estarem disponíveis. Dos inquéritos analisados, 82% (n=14) não tiveram a sentença do Juiz, sendo que 50% (n=7) estavam em fase de instrução, em 43% (n=6) houve desistência da mulher em prosseguir com a denúncia, e em 17% (n=1) houve a denúncia, mas a sentença ainda não havia sido proferida. Dos 18% (n=3) dos inquéritos restantes, 100% obtiveram a sentença do Juiz e o réu foi condenado. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, muitas mulheres, por diferentes razões, como medo, compaixão do companheiro, confiança de que sua realidade irá mudar, dentre outras, continuam sofrendo violência doméstica e desistem do processo contra o agressor. Assim, mais do que a Lei, existe a necessidade de conscientizar as mulheres de seus direitos e deveres a fim de coibir a continuidade de tal prática. Os executores da Lei indicaram alguns desafios que necessitam ser superados. Dentre eles, os principais foram a educação para a conscientização da sociedade a respeito da paridade de gênero, com a valorização da mulher e a necessidade de que outros profissionais, como os assistentes sociais, integrassem o judiciário a fim de permitir uma melhor compreensão do fenômeno e, assim, respaldar a decisão judiciária. É importante refletir e debater propostas eficazes na esfera política a fim de fazer com que as mulheres, por meio da informação, dos recursos, das redes formais e informais de apoio e do empoderamento superem as situações de violência doméstica vivenciada e modifiquem as relações de poder entre os sexos. |
| Palavras-chave | Violência Doméstica, Executores da lei Maria da Penha, Efetividade da Lei. |
| Forma de apresentação..... | Oral |