Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 1210
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito público e privado |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Luiz Venâncio Guimarães Silva |
| Orientador | FERNANDO LAERCIO ALVES DA SILVA |
| Título | RecuperAÇÃO: da ressocialização do condenado à proteção da sociedade |
| Resumo | O projeto de extensão “RecuperAÇÃO: da ressocialização do condenado à proteção da sociedade” é desenvolvido pelo Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa desde 2008. Os alunos atuam na prestação direta de assistência jurídica aos condenados criminalmente que cumprem sua pena na instituição da Apac-Viçosa. O projeto ainda prevê a realização de aulas ministradas pelos membros da equipe aos recuperandos (aqueles que cumprem pena na Apac) sobre a Lei 7.210 de 1984, a chamada Lei de Execuções Penais. De um modo geral, portanto, o projeto atua em duas vias, de um lado mostra e ensina o direito aos seus beneficiados (aulas de execução), de outro, concretiza esse direito (assistência jurídica). O projeto é de extrema importância para a realização plena do “Método Apac”, este tem o objetivo final “matar o criminoso e salvar o homem”. Sem a assistência jurídica, a Apac não possui condição eficaz de realizar o que propõe, a recuperação do ser humano criminoso; isto posto, percebe-se de imediato a importância do projeto. No desenvolvimento destas atividades extensivas, contamos também com o apoio incondicional da Defensoria Pública de Viçosa, que está sempre disposta a auxiliar este projeto da maneira possível e necessária. A sociedade se beneficia diretamente desta extensão; o raciocínio é simples, a Apac quando realiza seu método de maneira plena, devolve à comunidade, novos seres humanos, conscientes e “recuperados” e o projeto de extensão aqui discutido é essencial para a realização deste método. Os resultados benéficos gerados pelo projeto são vistos, inclusive, nos membros da equipe, estes possuem a oportunidade de conhecer uma realidade social, muita das vezes, distante da sua própria. Abre-se também a chance de se encontrar com um direito muito distante da teoria penal vista em sala de aula e, mais importante, saber aplicar, manusear e entendê-lo. A atividade extensiva neste ano auxilia 35 recuperandos que cumprem pena na Apac, foram 09 (nove) petições de progressão de regime e 09 (nove) de saída temporária pleiteadas perante o Juízo Criminal da Comarca de Viçosa, além de vários pedidos de saída para consultas médicas, 01 (uma) revisão criminal, 03 (três) recursos dirigidos ao TJMG de apelação, pedidos de remissão por trabalho e estudo de todos os reclusos na Apac, acompanhamento semanal e informação individual da real situação processual a cada um dos recuperandos, além da feitura de atos administrativos inerentes à Apac, como resoluções, pareceres e portarias. O contato direto que esta extensão promove com os andamentos processuais, com os diversos profissionais e termos jurídicos e com o agente do crime em recuperação auxilia de maneira visível o crescimento dos membros, tanto profissional, quanto socialmente. |
| Palavras-chave | Direito penal, Apac, assistência jurídica. |
| Forma de apresentação..... | Painel |