Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 1166
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Biológicas e da Saúde |
| Área temática | Educação e formação universitária |
| Setor | Departamento de Medicina e Enfermagem |
| Bolsa | PROEXT |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | MEC |
| Primeiro autor | Lucas Lacerda Gonçalves |
| Orientador | RODRIGO SIQUEIRA BATISTA |
| Outros membros | ANDREIA PATRICIA GOMES, Polyana Mendes Maia |
| Título | Bioética nas pesquisas envolvendo seres humanos: nova regulamentação do Conselho Nacional de Saúde |
| Resumo | INTRODUÇÃO: Os diálogos sobre bioética em pesquisas envolvendo seres humanos (PESH) alcançou relevância – no cenário mundial – após a Segunda Guerra Mundial, o que se traduziu na publicação de documentos internacionais para normatização das práticas científicas. No Brasil, destaca-se a publicação da Resolução Nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Tal documento estabeleceu o sistema CEP-CONEP (Comitês de Ética em Pesquisa - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e regulamentou as normas e as diretrizes das PESH, enfatizando o respeito à autonomia do sujeito de pesquisa, o qual se expressa, especialmente, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Em 2013, a Resolução Nº 196/96 foi revogada, em consequência da entrada em vigor da Resolução Nº 466/12 do CNS. OBJETIVO: A apresentação dos principais aspectos da Resolução Nº 466/12 para a comunidade acadêmica é o escopo principal da presente comunicação. MÉTODOS: Procedeu-se a leitura integral das Resoluções Nº 196/96 e 466/2012, as quais foram confrontadas para delimitação preliminar das semelhanças e diferenças. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Na nova resolução, ao participante da pesquisa – termo que substitui a denominação sujeito de pesquisa da Resolução 196/96 – é dispensada maior proteção. Para crianças, adolescentes e legalmente incapazes utiliza-se a expressão “assentimento” (e não “consentimento”) para participação no estudo. Temas de relevância pública – e, igualmente, aqueles de interesse do SUS (Sistema Único de Saúde) –, passam a ter prioridade na avaliação dos protocolos de pesquisa. O participante da pesquisa passa a ter a garantia de assistência imediata e integral para atender as intercorrências advindas da investigação. Há melhor definição de termos como: achados da pesquisa, benefícios da pesquisa, pesquisa em genética e reprodução humana, morte encefálica, organismos geneticamente modificados e células-tronco embrionárias. CONCLUSÃO: A Resolução Nº 466/12 fornece instrumentos adequados para a proteção dos participantes das PESH, contexto que deve ser de pleno conhecimento da comunidade acadêmica. |
| Palavras-chave | Bioética, Ética, Pesquisa. |
| Forma de apresentação..... | Painel |