Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 116
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração, gestão e ordenamento territorial e ambiental |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Lucas Pazolini Dias Rodrigues |
| Orientador | SUELY DE FATIMA RAMOS SILVEIRA |
| Outros membros | Alexandre Matos Drumond |
| Título | Implementação e Políticas Públicas: Um Estudo do Programa Lares Habitação Popular (PLHP) do Estado de Minas Gerais |
| Resumo | A defesa da moradia está representada como um direito social na Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e, a partir do ano 2000, foi reconhecido como Direito Social na Constituição da República Federativa do Brasil. Entretanto, por mais que as administrações públicas, em todas as esferas, se empenhem para implementar programas que reduzam o déficit habitacional, é alarmante o número de famílias que se encontram desprovidas de condições dignas de moradia. Em um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), estima-se que o déficit habitacional de Minas Gerais seja de aproximadamente 476 mil domicílios. Visando ao enfrentamento do déficit habitacional foi instituído pelo governo do estado o Projeto Estruturador Lares Geraes, o qual subdivide-se em dois programas: o Programa Lares Segurança Pública (PLSP) e o Programa Lares Habitação Popular (PLHP), ambos implementados pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB/MG). Neste estudo buscou-se desenvolver uma análise quanto à implementação de políticas públicas, a partir da estrutura do Policy Cycle (ciclo político) como um modelo analítico que guia a seleção de questões e variáveis. A Pesquisa teve como foco o Programa Lares Habitação Popular, investigando a influência das relações entre os atores públicos e representantes da sociedade civil envolvidos em a sua implementação. O PLHP teve início em 2005, sendo destinado à produção de conjuntos habitacionais e concessão de financiamentos às famílias de baixa renda. Como referencial teórico adotou-se a teoria do Policy Cycle, especificamente as questões relacionadas à implementação de políticas. Utilizou-se como métodos a pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. No tratamento dos dados foi empregado o método de análise de conteúdo, que tem por objetivo a compreensão crítica das comunicações, tanto em seu conteúdo explícito quanto implícito. Conforme as análises realizadas, percebeu-se que na implementação do Programa Lares Habitação Popular, características híbridas dos modelos de administração pública burocrática, gerencial e societal. O principal agente de implementação do PLHP é a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, que coordena a seleção de famílias, contratação de construtoras e monitoramento da execução dos empreendimentos. Destaca-se que o Programa contribui para a participação da sociedade por meio da inserção dos conselhos municipais de habitação e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (CONEDRU) na seleção dos beneficiários e destinação do recursos do PLHP. Entretanto, ressalta-se a ausência da participação das famílias beneficiadas na localização e na planta dos empreendimentos, o que pode gerar impactos negativos no nível de satisfação dos beneficiários. |
| Palavras-chave | Políticas Públicas, Implementação, Ciclo Político |
| Forma de apresentação..... | Oral |