Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
21 a 26 de outubro de 2013
Trabalho 1059
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação, política e movimentos sociais |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | PROEXT |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Yara Lopes Singulano |
| Orientador | MARISA BARLETTO |
| Outros membros | Ana Pereira dos Santos, PAULA DIAS BEVILACQUA |
| Título | A construção do protocolo de atenção a mulheres em situação de violência sexual no município de Viçosa: um trabalho em rede |
| Resumo | A necessidade de se ampliar a discussão sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência sexual na cidade de Viçosa tornou-se urgente a partir, principalmente, de casos graves ocorridos em 2012/2013. Tais casos revelaram a fragilidade dos equipamentos públicos que deveriam oferecer atendimento eficiente e humanizado, mas que acabam, por vezes, vitimando a mulher novamente, ao oferecer atendimento precário. Unindo a deficiência do sistema à estrutura patriarcal sobre a qual se ergueu a sociedade brasileira, sexista e machista, a conjuntura atual fez mister que o Estado adotasse uma postura mais enérgica no combate à violência sexual, bem como exigiu a criação de políticas públicas nas áreas da saúde e da assistência social, para que as vítimas recebam o atendimento adequado. Some-se às circunstâncias já citadas a peculiar situação do município, onde se desenvolve o projeto “Casa das Mulheres”, vinculado ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Viçosa, e com o apoio do NIEG/UFV. Tal projeto tem se destacado, em âmbito regional, pelo trabalho de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sendo Viçosa uma cidade polo, sede de comarca, e a qual recorrem os habitantes das cidades vizinhas especialmente quando necessitam de atendimento médico e assistência jurídica gratuita, tornou-se de extrema importância a elaboração conjunta de um documento que reunisse as normas técnicas de atendimento, mas que fosse além, prevendo também o atendimento em rede, o diálogo multidisciplinar entre as instituições, e destacando a importância de os/as trabalhadores/as que lidam com a violência sexual terem conhecimento sobre a violência de gênero, a fim de oferecer um verdadeiro acolhimento da vítima, com qualidade técnica e sensibilidade. Para tanto, foi fundamental que o protocolo fosse elaborado horizontalmente, por profissionais das instituições responsáveis pelo atendimento a essas vítimas. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher impulsionou os trabalhos, desenvolvidos com o apoio do NIEG e em parceria com as instituições que atendem, em esfera local, a mulher vítima de violência sexual. Dessa forma, representantes do CRAS I e II, CREAS, Serviço de Vigilância Epidemiológica, Hospital São Sebastião, Hospital São João Batista, Divisão de Saúde/UFV, Polícia Civil, Polícia Militar, Centro Viva Vida e da Defensoria Pública da Comarca de Viçosa, ao longo de seis meses e onze encontros, elaboraram o documento apresentado na audiência pública ocorrida em 01 de agosto, na Câmara Municipal de Viçosa. Nessa audiência foi estabelecido que o protocolo será apresentado como projeto de lei de iniciativa popular, formalizando sua efetivação. As autoridades públicas então presentes, representando o Executivo, Legislativo e Judiciário, reafirmaram seu apoio à causa do enfrentamento à violência sexual, comprometendo-se a tornar viável a implantação do protocolo. |
| Palavras-chave | Protocolo de atendimento, violência sexual, políticas públicas. |
| Forma de apresentação..... | Painel |