Resumo |
A acessibilidade e, por conseguinte, a mobilidade urbana são temas recentes no Brasil. A acessibilidade somente foi introduzida oficialmente no País por meio da Constituição Federal de 1988, que aborda aspectos relativos à igualdade e inclusão de indivíduos portadores de deficiências e mobilidade reduzida na sociedade em geral, provendo condições para que esses usuários pudessem usufruir do acesso a todos os espaços e serviços da comunidade de maneira autônoma, sempre que possível. Entretanto, o que se observa na maioria das cidades brasileiras é a priorização do transporte para veículos automotores, relegando o pedestre a um plano secundário. O estudo assume maior expressão ao se considerar que a acessibilidade em calçadas configura também um meio de proteção e segurança para o pedestre com estados transitórios de dificuldade de locomoção, como, por exemplo, gravidez e imobilidade devido a doença ou acidente, extremos de idades (crianças e idosos), indivíduos carregando volumes e/ou pesos também constituem complicadores de mobilidade. Nesse sentido, a dificuldade de locomoção vai além da presença de qualquer deficiência ou estado físico, atinge toda a população em algum momento da vida, que nem sempre pode ser especificado ou previsto. A legislação pertinente à adequação do mobiliário e das vias públicas impõe às diferentes regiões a necessidade de obras de diversos portes para sua adequação, visto que seu desenvolvimento antecedeu a tais normativas. A exigência de grandes volumes de recursos – financeiros, materiais e humanos – para essas adequações tem influenciado tanto a execução de obras como a fiscalização das irregularidades existentes. No município de Rio Paranaíba repete-se a situação, uma vez que sua implantação e desenvolvimento antecederam as orientações e legislações específicas para acessibilidade. Este trabalho teve como objetivo Identificar situações que comprometem a acessibilidade de pedestres à via urbana, por meio de irregularidades nas calçadas, da cidade de Rio Paranaíba, Minas Gerais. A metodologia baseou-se em pesquisa de campo nas duas principais avenidas da cidade, com registro fotográfico das condições das calçadas e avaliação técnica quanto a norma de: buracos, degraus, tipo de calçamento, obstáculo (postes, placas, lixeiras, telefone público, árvores), rampa de acesso, obras, piso tátil (direcional e de alerta), área livre mínima de circulação, altura livre mínima, área de desembarque, piso escorregadio e manutenção devido aos intempéries. Todas as calçadas avaliadas apresentaram diversas irregularidades, mantendo o baixíssimo grau de acessibilidade com variação entre 10% e 30%. A pesquisa realizada evidenciou que as calçadas avaliadas nas ruas selecionadas apresentam diversos tipos de irregularidades,infringem as disposições da norma técnica, colocam a segurança dos pedestres em risco além de constatar a ausência de legislação vigente no município. |