Resumo |
As alterações no Código Florestal brasileiro, que culminaram com a lei n° 12.651, no ano de 2012, tornaram-se tema bastante polêmico e dividiram a opinião pública em duas vertentes: a dos ruralistas, defensores dos interesses do agronegócio, e a dos ambientalistas, que visam, primordialmente, a preservação ambiental. No município de Rio Paranaíba (MG), a microbacia do Córrego Olhos D'água destaca-se por compartilhar áreas com a UFV e por ser importante afluente da nascente do Rio Paranaíba. Diante disso, fez-se conveniente investigar a percepção da comunidade residente nesta microbacia, quanto às modificações na legislação e as possíveis implicações desta na dinâmica produtiva, visto que o município de Rio Paranaíba possui destaque no agronegócio da região do Alto Paranaíba. Para o alcance dos resultados desejados na pesquisa foram necessários: o estudo do Código, buscando aplicá-lo à realidade do município investigado; a elaboração de um questionário, contendo questões de ordens quantitativa e qualitativa, a fim de se obter dados condizentes com o perfil da região; a aplicação dos mesmos, abrangendo 38 propriedades, onde se encontravam as mais diversas atividades e perfis econômicos. E, por fim, a análise de dados, com elaboração de planilhas e gráficos, que possibilitaram a interpretação das informações coletadas. Foi possível perceber a predominância de pequenos produtores (81,5%), com propriedades de área inferior a 33 hectares. Do total analisado, 76,3% conhecem o Código Florestal; 55,3% o consideram bom, 18,4%, ruim e 26,3% são indiferentes. Desses mesmos 38 proprietários, 44,7% avaliam seu nível de conhecimento da legislação e suas aplicações em regular, fato que demonstra desconhecerem parte das funções e dos aspectos abrangidos pelo Código. Além disso, quando questionados a respeito das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, a maioria as consideram importantes, apesar de muitos não respeitarem os limites a serem preservados na propriedade. Somando-se esses dados ao fato de 55,3% dos entrevistados nunca terem participado de palestras educativas referentes ao meio ambiente, observa-se que os produtores acreditam conhecer o Código Florestal, mas não o aplicam devidamente por falta de orientação e informação adequadas. Enfim, a população rural rio-paranaibana não se opõe às alterações na legislação e julga relevante a existência dessas leis. |