Ciência, saúde e esporte: conhecimento e acessibilidade
22 a 24 de outubro de 2013
Trabalho 1198
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Contabilidade gerencial, pública, controladoria e finanças |
| Setor | Instituto de Ciências Humanas e Sociais |
| Bolsa | PROBIC/FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Juliana Otoni Franco Melo |
| Orientador | ROSIANE MARIA LIMA GONCALVES |
| Outros membros | André Luiz de Paiva, ANTONIO CARLOS BRUNOZI JUNIOR |
| Título | Avaliação dos Impactos dos Critérios de Distribuição do ICMS da Lei Robin Hood no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais |
| Resumo | O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o principal tributo no que diz respeito às receitas geradas para financiar os gastos e despesas dos estados e municípios brasileiros. Sabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados desse imposto são repassados aos municípios e cada estado possui sua legislação específica. Em Minas Gerais, essa distribuição de recursos do ICMS é realizada por meio da atividade econômica de cada município e também através da Lei Robin Hood. Essa Lei busca promover a igualdade econômica e social, como também o bem estar dos municípios incentivando-os a aplicarem recursos nas áreas sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribuição do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, foram utilizados dados extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação João Pinheiro (FJP), do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), onde o período analisado foi de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregiões mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Os dados foram operacionalizados, utilizando-se o software econométrico Stata SE 10.1. Neste caso, buscou-se aferir se os critérios de repasse da Lei, e os valores do Produto Interno Bruto e do Valor Adicionado Fiscal das mesorregiões, possuíam significância e relação com os dados de indicadores sociais do estado representados pelo Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produção de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram relação com os valores dos indicadores sociais comparados. A significância da variável PIB com os indicadores sociais, frente a não significância da maioria dos critérios de repasses exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econômicos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais. Tal constatação leva ao questionamento da funcionalidade dessa legislação, em seu formato atual, no estado de Minas Gerais. Neste caso, observou-se que as mesorregiões mais ativas e desenvolvidas economicamente são favorecidas devido aos critérios previstos na Lei. É garantido, entretanto, que a política fiscal e as transferências intergovernamentais são importantes ferramentas no combate à desigualdade social. Logo, iniciativas como a Lei Robin Hood, a priori, possuem um papel importante em Minas Gerais, justamente por ser uma iniciativa que visa diminuir este tipo de problema. Desta forma, é válido alertar as autoridades competentes para se repensar a maneira como os critérios e a distribuição dos recursos advindos do ICMS são praticados atualmente. |
| Palavras-chave | Políticas Públicas, Federalismo, Lei Robin Hood |
| Forma de apresentação..... | Painel, Oral |