| Resumo |
Apesar do objetivo de acelerar a universalização dos serviços de saneamento instituída pela Lei 14.026, de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu a meta de alcançar 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, o país ainda possui um baixo índice de atendimento total de esgoto. No estado de Minas Gerais, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, a coleta e o tratamento à população correspondem a apenas 74,1% e 44,1%, respectivamente. Na cidade de Viçosa (70.649 habitantes), estes índices correspondem a 70,4% e 0,71%. Diante deste contexto, este trabalho realizou um diagnóstico de 6 Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) descentralizadas no município de Viçosa, assim como a avaliação do atendimento aos padrões de lançamento (COPAM/CERH-MG n° 8). De forma complementar, o diagnóstico foi feito através da aplicação de um check-list, concebido para avaliar sete quesitos, a saber: i) operação da ETE; ii) atendimento a aspectos de projeto; iii) monitoramento e amostragem; iv) manutenção e segurança da ETE; v) documentação; vi) funcionários e capacitação; e vii) aspectos de sustentabilidade da ETE. Os dados do monitoramento das ETEs foram consideradas a partir de 11 campanhas amostrais realizadas nos anos de 2023 e 2024. Como resultados do diagnóstico realizado, das 6 ETEs descentralizadas, 3 operam por tanque séptico + filtro anaeróbio (TS+FAn), 1 ETE por reator UASB + biofiltro aerado submerso (BAS), 1 ETE por reator UASB + lodos ativados e 1 com duas unidades de TS em série. A vazão afluente às ETEs variou de 0,14 a 1,2 L/s, com população contribuinte variando de 88 a 916 habitantes. Em termos de padrão de lançamento, nenhuma ETE atendeu integralmente a eficiência de remoção de DBO e DQO. Para as 6 ETEs, a média do percentual dos dados em atendimento para DBO foi de 25% e para DQO foi de 31%. A média do percentual dos dados em atendimento para sólidos sedimentáveis e sólidos suspensos totais foi de 69% e 76%, respectivamente. O parâmetro com maior percentual dos dados em atendimento foi o de óleos minerais, com média de 79%. A ETE com maior desempenho apresentou os percentuais dos dados em atendimento de 45% para DBO e 64% para DQO. Em contrapartida, a ETE com pior desempenho registrou nenhum dado em conformidade com os limites para ambos os parâmetros. O não atendimento aos parâmetros de monitoramento pode estar relacionado a alguns fatores, dentre os quais: i) subdimensionamento de unidades, identificado em 3 ETEs; ii) problemas operacionais e de manutenção nas ETEs; iii) falta de meio suporte nos filtros; iv) ausência de monitoramento frequente, que poderia favorecer intervenções no sentido de promover a melhoria do desempenho operacional das ETEs; v) ausência de rotinas de descarte de lodo nas ETEs. Conclui-se sobre a necessidade da busca de estratégias para o aprimoramento operacional das ETEs, em especial pelo monitoramento e gerenciamento de seus subprodutos (biogás, lodo e escuma). |