Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável

20 a 25 de outubro de 2025

Trabalho 22260

ISSN 2237-9045
Instituição Universidade Federal de Viçosa
Nível Graduação
Modalidade Extensão
Área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais
Área temática Dimensões Sociais: ODS5
Setor Departamento de Serviço Social
Bolsa Não se Aplica
Conclusão de bolsa Não
Primeiro autor Maisa Glicerio Rodrigues
Orientador KESIA SILVA TOSTA
Outros membros Amanda Ribeiro Braga, Hillary Lopes Oliveira, Júlia de Castro Moitinho, Lhya Assad Teperino, Lorraine Bastos Silva, Maria Luiza de Lima Campos
Título Integração entre os cursos de direito e serviço social na implementação do programa casa das mulheres: um estudo de atuação interdisciplinar no município de Viçosa (MG)
Resumo Diante da persistente realidade de violência doméstica e sexual contra as mulheres no Brasil, o presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação interdisciplinar de estudantes dos cursos de Direito e Serviço Social no atendimento prestado pelo Programa de Extensão Casa das Mulheres, na comarca de Viçosa/MG. A iniciativa nasce da ausência de serviços especializados e se estrutura como um espaço de articulação entre universidade, poder público e sociedade civil, visando à promoção da cidadania, ao acesso à justiça e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. O eixo de atendimento do Programa é composto por dois projetos de extensão — um vinculado ao curso de Direito e outro ao Serviço Social — que atuam de forma integrada e colaborativa. Essa parceria permite a construção de uma abordagem interdisciplinar no acolhimento às mulheres em situação de violência, potencializando o enfrentamento à violência de gênero e contribuindo para a formação crítica e comprometida dos estudantes envolvidos. Enquanto o Direito contribui com a orientação jurídica, medidas protetivas e acesso ao sistema de justiça, o Serviço Social opera na escuta ampliada, na análise das expressões da "questão social", nos encaminhamentos à rede de proteção e na disputa por ampliação de direitos sociais e fortalecimento da cidadania. A atuação conjunta permite a construção de respostas mais integrais e articuladas às múltiplas dimensões da violência de gênero, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2003) e no Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência. A atuação conjunta entre Direito e Serviço Social revela-se potente ao combinar práticas de atendimento integradas, discussão crítica de textos, reflexões sobre o cotidiano institucional e a realidade local. Essa experiência contribui para a formação profissional comprometida com os direitos humanos, a justiça social e a equidade de gênero. Conclui-se que a experiência do Programa Casa das Mulheres reafirma a potência do trabalho interdisciplinar na construção de respostas eficazes e humanizadas à violência contra a mulher. A articulação entre Direito e Serviço Social, ao integrar saberes, práticas e ética profissional, amplia a capacidade de enfrentamento das múltiplas dimensões da violência de gênero e oferece uma referência para a formulação de políticas públicas sustentáveis, alinhadas à Lei Maria da Penha e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 5 — Igualdade de Gênero.
Palavras-chave Violência doméstica, Serviço Social, Direito
Forma de apresentação..... Painel
Link para apresentação Painel
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