Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 22225
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Sociais: ODS4 |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | Outros |
| Primeiro autor | Amanda Vieira Gomes Fialho |
| Orientador | TEREZINHA DUARTE VIEIRA |
| Título | Mapeamento da oferta da Educação Infantil no município de Viçosa-MG no período de 2014 a 2024: apontamentos preliminares |
| Resumo | O objetivo geral desta pesquisa é construir um banco de dados acerca da oferta da Educação Infantil (EI) no município de Viçosa no período de 2014 a 2024, o que se justifica, respectivamente, pela oficialização do Decreto Municipal de nº 5.075/2017 (Viçosa, 2017), revogado pelo o de nº 5.773/2022 (Viçosa, 2022) que regulamenta juridicamente a parceria entre a administração municipal e as OSCs para oferta da EI, e pelo último ano do levantamento do Censo escolar. É uma pesquisa quanti-qualitativa e os dados estão sendo coletados nos sítios oficiais do governo federal, estadual e municipal. Os objetivos específicos são: fazer levantamento das diferentes fontes de recursos públicos utilizadas pela administração municipal e do documento usado pelo município para a formalização das parcerias entre o município e as OSCS que ofertam a EI. Esta investigação é um desdobramento da pesquisa de Iniciação Científica intitulada Privatização da Educação Infantil em Viçosa - MG no período de 2014 a 2024: o caso pré-escolas, registrada no Sistema de Pesquisa e Pós-Graduação da UFV e vinculada ao GEPICENA-DPE. Os apontamento preliminares indicam que a formalização jurídica das parcerias entre o município e as OSCs é oficializada pelo instrumento denominado de Termo de Colaboração (TC), cujo significado é semelhante ao Termo de Fomento como explica Ceccon (2018), o primeiro é utilizado quando a parceria é proposta pela administração pública, ao passo que o segundo é usado quando a parceria advém da OSC. Outrossim, identificou-se 12 OSCS no período estudado que recebem recursos da secretaria de educação para a oferta da EI,cujas fontes advém de Subvenção Social e do Fundeb. O Fundeb é um fundo de natureza contábil composto por receitas advindas de arrecadação de impostos do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios que são vinculados para o investimento da educação básica. A Subvenção Social consiste em transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidades lucrativas (Ceccon, 218, p.56). À luz de Adrião (2018, 2022) esses dados mostram a configuração da privatização educacional a partir do mecanismo da oferta educacional sob o interesse do setor privado que se materializa por meio de transferências do subsídio público à esfera privada. De modo introdutório, conclui-se a presença da tendência da privatização na oferta da EI em Viçosa, evidenciado pelo crescimento do repasse de recursos públicos à 12 instituições conveniadas, o que reforça a necessidade de reflexão crítica sobre a função do Estado e os compromissos com uma educação pública, gratuita e de qualidade. |
| Palavras-chave | Educação Infantil, Oferta educacional, Banco de Dados |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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