| Resumo |
O estudo aborda as heterogeneidades regionais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), destacando as disparidades socioeconômicas e ambientais em uma mesma bacia hidrográfica e seus impactos na gestão hídrica. A água, elemento essencial à vida, está inserida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial no ODS 6, que prevê o acesso universal e equitativo à água potável e saneamento. Nesse contexto, a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é referenciada como modelo essencial de governança, pois busca coordenar o uso e a preservação da água de forma sustentável, reconhecendo seus múltiplos usos e a participação de diversos atores sociais no processo decisório. A bacia hidrográfica é considerada a melhor unidade territorial para o planejamento e gestão ambiental por integrar aspectos físicos, biológicos, sociais e econômicos. A BHSF, objeto de análise, nasce na Serra da Canastra (MG) e desagua no Oceano Atlântico na divisa dos estados de Alagoas e Sergipe, atravessando varias regiões com uma forte heterogeneidade socioespacial. Essa heterogeneidade torna sua gestão bastante complexa, exigindo uma abordagem integrada que abarque aspectos físicos, biológicos, sociais e econômicos para a gestão eficiente dos recursos hídricos, conforme destacado pelos Princípios de Dublin (1992) e pelas políticas nacionais do setor, como a Lei nº 9.433/1997. A governança territorial é compreendida como um processo de planejamento e coordenação entre diferentes atores e redes socioterritoriais, sendo fundamental para a efetividade da GIRH e para a promoção da segurança hídrica, definida como o acesso a água em quantidade e qualidade adequadas para as necessidades humanas, ambientais e econômicas. Contudo, ainda existem desafios para integrar, na prática, as dimensões econômica, social e ambiental da gestão, além da dificuldade de articulação política e institucional que garanta a efetiva participação dos atores locais. O estudo emprega a análise quantitativa de dados secundários ambientais, sociais e econômicos dos 505 municípios da BHSF, agrupados nas regiões fisiográficas do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco. Indicadores como os Índices Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) foram utilizados para evidenciar as disparidades regionais. Os resultados mostram que o Alto SF apresenta os melhores indicadores socioeconômicos, refletindo maior desenvolvimento, enquanto o Médio SF apresenta os piores índices. Em suma, o estudo evidencia que as disparidades regionais dentro da BHSF, tanto em termos socioeconômicos quanto ambientais, afetam diretamente a gestão hídrica, tornando indispensável a formulação de políticas públicas que reconheçam essas diferenças. A GIRH, por seu caráter participativo e multidimensional, mostra-se como o caminho mais adequado para promover o desenvolvimento sustentável e assegurar a equidade no acesso e uso da água na bacia. |