| Resumo |
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre a formação de professores da Educação Básica no Brasil, fazendo considerações sobre a necessidade de adequações da mesma às necessidades emergentes que a escola se depara como transformações tecnológicas, desigualdades sociais e pluralidade de alunos que adentram o espaço escolar. Tem como objeto de investigação o projeto de Lei PL 2255/2025 de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) que propõe incluir prova didática para avaliar habilidades pedagógicas e didáticas no ingresso à carreira docente. Apesar da formação inicial e continuada estar garantida em dispositivos legais como a LDB 9394/1996 e Lei nº 14817/2024, a qualidade da educação está atrelada também a fatores como políticas de valorização dos profissionais, condições estruturais das escolas e boa formação docente. Assim, este texto tem como objetivo analisar as implicações do PL 2255/2025 na formação de professores, nos currículos das licenciaturas e consequentemente se pode influenciar na melhoria da qualidade da Educação Básica ofertada. Busca também responder questões sobre a aplicabilidade da proposta. A fim de subsidiar a análise, o texto se fundamenta em análise documental e pesquisa bibliográfica, tendo como aporte as contribuições teóricas de autores como Gatti (2013), Barreto (2015), Saviani (2011), dentre outros, problematizando o currículo das licenciaturas e sua articulação entre teoria e prática. Das análises até então desenvolvidas, foi possível considerar que a proposta apresenta méritos ao propor maior articulação entre teoria e prática na formação docente, valorizando o saber-fazer dos professores, mas apresenta limitações ao desconsiderar fatores de outras ordens, como econômicos, sociais e políticos, além de não problematizar as demandas históricas ainda não superadas pelo Brasil. Assim, a proposta necessita de maior aprofundamento e discussão em caráter nacional, envolvendo diversos setores da sociedade que estão diretamente responsáveis pela formação dos futuros docentes. |