| Resumo |
A criminalidade é um desafio persistente no Brasil, impactando diretamente o desenvolvimento socioeconômico do país, seja por meio do seu consequente elevado custo financeiro gerado e/ou pela redução do nível capital humano perdido. Desse modo, este estudo tem como objetivo estimar os custos econômicos da criminalidade no município de Viçosa (MG), no ano de 2019, a partir da aplicação do método da contagem. Esse método consiste na mensuração e agregação de diferentes categorias de perdas financeiras, como encargos públicos, encargos privados diretos e perdas sociais, expressas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) local. Os dados utilizados no estudo foram retirados de bases de dados públicas, como o Portal da Transparência de Minas Gerais, SIH/SUS, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), SUSEP e IPC-Viçosa. Na categoria dos encargos públicos, foram considerados os gastos estaduais com policiamento, sistema penitenciário e atendimento hospitalar às vítimas de causas externas no município. Os encargos privados, por sua vez, foram compostos por despesas familiares e de empresas com segurança particular, monitoramento e seguros contra roubo e furto. Por fim, as perdas sociais foram calculadas por meio dos anos médios de vida perdidos e da renda potencial que deixou de ser gerada devido a mortes violentas entre indivíduos jovens e em idade produtiva. Os resultados apontaram que os custos totais da criminalidade alcançaram aproximadamente R$72,6 milhões, o que corresponde a 4,15% do PIB municipal em 2019. Deste total, 2,98% são atribuídos a encargos públicos, 1,15% a encargos privados e 0,0155% a perdas sociais. Observou-se, ainda, que apesar das perdas sociais serem menos expressivas em termos monetários, elas representam impactos profundos sobre o capital humano e o potencial de desenvolvimento da cidade, visto que todas as vítimas de homicídio no período analisado eram homens, majoritariamente jovens e com baixa escolaridade, o que reforça os impactos negativos da violência sobre o capital humano local. Conclui-se, portanto, que a criminalidade impôs um custo significativo ao município de Viçosa em 2019, com a predominância dos encargos públicos e privados evidenciando o elevado gasto financeiro suportado pela sociedade e pelo Estado. Os resultados encontrados podem contribuir para a criação de políticas públicas de caráter preventivo, que podem ser mais efetivas que os elevados gastos de repressão e controle, corroborando com o Objetivo 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”. |