Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21960
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Institucionais: ODS16 |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | Não se Aplica |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Nayara Mares Almeida Gonçalves |
| Orientador | ROBERTO DE ALMEIDA LUQUINI |
| Outros membros | Giovanna da Silva Alves, Isabela Luiza da Silva |
| Título | A teoria tripartite e o desequilíbrio entre os poderes: reflexões sobre a descaracterização da governabilidade no Brasil atual |
| Resumo | A separação dos poderes é um dos pilares do Estado Democrático de Direito por ser um mecanismo de defesa da democracia. Porém, o cenário político brasileiro evidencia que a teoria tripartite tem se afastado de seu propósito original devido a crescente tensão entre os Poderes da República, marcada por disputas de competências, judicialização política e fragilização da governabilidade. O presente trabalho propôs-se a analisar o sistema de freios e contrapesos a partir do desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário e seus impactos no sistema de governo vigente no país. Busca-se investigar como uma estrutura fundada em princípios democráticos tem funcionado de forma disfuncional e instável, sendo instrumento de confronto ao invés de cooperação. A reflexão parte de um resgate histórico e filosófico da separação dos poderes, desde sua gênese em Aristóteles, seu desenvolvimento com Locke, até sua estruturação moderna em Montesquieu. Além da simples divisão, essa teoria pressupõe uma relação de controle mútuo e cooperação, mas que tem perdido sua força normativa e simbólica devido o enfraquecimento do presidencialismo de coalizão, um modelo viável num cenário multipartidário, mas disfuncional diante de um Congresso motivado por interesses próprios. Por consequência, o Executivo torna-se refém de barganhas políticas orçamentárias, subvertendo a lógica democrática, já que o Legislativo passa a delimitar a agenda de governo, impondo limites e condições para a concretização de ações governamentais. Assim, a concentração orçamentária nas mãos do Congresso, somada à fragmentação partidária e a crescente polarização política, resulta na perda de autonomia do Executivo e na descaracterização do modelo presidencialista. Ou seja, há uma reconfiguração silenciosa do sistema de governo, uma vez que, no papel, preserva-se o presidencialismo, enquanto na prática, governa-se sob a lógica do controle parlamentar, sem qualquer previsão formal para esse regime. O Judiciário, por sua vez, ao agir como guardião da Constituição e assumir o protagonismo na resolução de impasses políticos, tem gerado fortes reações e acusações de ativismo judicial, especialmente nos temas de grande impacto social. Como metodologia, foi realizada a revisão bibliográfica sobre a temática, além da análise de pautas do Congresso, emendas, decisões judiciais e eventos políticos que impactaram o cenário social da última década. Constatou-se que o país enfrenta uma severa instabilidade nas relações entre os poderes, já que as instituições funcionam em discordância com os ideais que as fundaram. Portanto, é preciso retomar a confiança mútua entre as esferas, levando-as a se adaptarem as transformações políticas e sociais, mas sem comprometer seus fundamentos. Logo, a teoria tripartite precisa ser fortalecida não só como fórmula jurídica, mas como um pacto político, ético e de convivência democrática entre os poderes. |
| Palavras-chave | Separação dos poderes, crise institucional, desequilíbrio democrático. |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
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