Das Montanhas de Minas ao Oceano: Os Caminhos da Ciência para um Futuro Sustentável
20 a 25 de outubro de 2025
Trabalho 21888
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Dimensões Institucionais: ODS16 |
| Setor | Departamento de Direito |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Bruna de Paula Campos |
| Orientador | FERNANDO LAERCIO ALVES DA SILVA |
| Título | "O Lugar da Mulher na Família": A visão romantizada das famílias ainda presente e seu impacto negativo na prevenção de crimes de gênero |
| Resumo | A presente iniciação científica examinou como a concepção popular "Em briga de marido e mulher, não se mete a colher" e ideologias patriarcais arraigadas continuam a moldar decisões judiciais sobre violência doméstica, afetando o acesso das vítimas à justiça e a minimização dos casos. A pesquisa introduziu a violência doméstica como um problema social e estrutural, não privado, onde a interpretação judicial não é neutra, mas influenciada por valores e estereótipos de gênero que revitimizam mulheres, perpetuando violência de gênero. Destaca-se o papel impossível imposto à mulher pela sociedade, que, somado à vergonha e medo, dificulta denúncias, apesar do alarmante aumento de 22% na violência doméstica em 2022. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2021 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, visando superar estereótipos e garantir julgamentos equitativos. Os objetivos centrais do estudo foram investigar a influência da mentalidade de não intervenção nas atitudes de profissionais da justiça, analisar como a idealização da mulher como pilar familiar se manifesta em decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre 2010 e 2024, e avaliar a aplicação do Protocolo de Gênero. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica, para fundamentação teórica, e pesquisa documental de julgados do TJMG, utilizando palavras-chave como "violência de gênero", "violência doméstica", "machismo" e "patriarcado", e também "protocolo com perspectiva de gênero". Os resultados revelam um descompasso significativo: mais de 23 mil casos de "violência doméstica" no TJMG, mas apenas 1.578 qualificados como "violência de gênero", e ausência de resultados para "patriarcado", indicando a invisibilização das raízes estruturais da violência. Julgados analisados explicitamente usaram o provérbio "em briga de marido e mulher não se mete a colher" para desclassificar violência ou minimizavam agressões como "calor da discussão conjugal", evidenciando a persistência da privatização e naturalização da violência. A baixa aplicabilidade do Protocolo de Gênero é alarmante: menos de 6,5% das 10.549 decisões sobre violência doméstica entre 2021 e 2024 fazem menção direta ao instrumento, revelando subutilização e resistência institucional. As conclusões apontam que, apesar dos avanços normativos, a cultura jurídica permanece marcada por estereótipos de gênero e uma visão romantizada da família, legitimando condutas violentas e contribuindo para a escalada e naturalização da violência, que pode culminar em feminicídios. Ao final, concluiu-se que a superação da violência doméstica exige uma mudança de postura institucional no Judiciário, desnaturalizando a desigualdade de gênero e garantindo a proteção das mulheres |
| Palavras-chave | Violência doméstica, romantização das famílias, jurisprudência do TJMG |
| Forma de apresentação..... | Painel |
| Link para apresentação | Painel |
|---|